A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) atua em várias frentes para conseguir manter as quatro usinas hidrelétricas (São Simão, Jaguara, Miranda e Volta Grande) sob o guarda-chuvas da energética. Todas elas irão a leilão amanhã, pois as concessões venceram e a empresa não aderiu à Medida Provisória editada pela presidente Dilma Rousseff, que garantiu a renovação dos contratos em troca da redução do preço da energia.

Ontem, o Conselho de Administração da Cemig aprovou a capitalização de até R$ 1 bilhão. Para conseguir o recurso, serão emitidas cerca de 200 milhões de ações. O assunto será arrematado na assembleia geral extraordinária, convocada para o dia 26 de outubro. O recurso pode ajudar a quitar a aquisição das usinas, caso vença o leilão.

O deputado federal Fábio Ramalho (PMDB-MG) informou ontem que vai tentar homologar um acordo junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para antecipar o pagamento de R$ 1 bilhão que o governo federal tem com a empresa para que a Cemig preserve a usina de Miranda. O parlamentar também revelou que a empresa aguarda para hoje a aprovação de uma carta-fiança do Citibank para garantir a usina de Jaguara, cujo valor é estimado em R$ 1,9 bilhão
Segundo o deputado, a carta-fiança tem como avalistas empresas que são grandes consumidores e anteciparam a compra de energia.

A Cemig também lançou mão da última estratégia jurídica. Ela fez um novo pedido ao ministro Dias Toffoli, do STF, para que suspenda a realização do leilão das quatro hidrelétricas das quais era concessionária, marcado para amanhã.

Dias Toffoli concedeu uma liminar favorável à companhia na semana passada para suspender um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) e permitir a retomada das negociações entre da Cemig com a União sobre a prorrogação da concessão das quatro usinas em disputa. A liminar, no entanto, não atendeu ao pedido de suspensão do leilão.

Agora, a Cemig insiste que é preciso suspender o leilão para que as negociações possam ocorrer, de fato, e assim dar efetivo cumprimento à própria decisão do ministro Toffoli.

“Removido o obstáculo a que se busque a auto composição do litígio, é evidente que as partes darão curso aos entendimentos do interesse de ambos, como inequivocamente demonstrados nos respectivos pronunciamentos”, diz Sergio Bermudes, advogado da Cemig na petição.

A Cemig pede, também, a suspensão da ação que questiona a devolução das hidrelétricas pelo prazo de 6 meses, para a continuidade das negociações.
Com agências

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