Após anos de discussões e embates jurídicos entre a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e a União, tudo indica que o governo federal levou a melhor. Até o fechamento desta edição, estava confirmado o leilão das quatro usinas operadas pela companhia mineira, agendado para as 10h de hoje em São Paulo. De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), até o começo da noite não havia informações sobre a concretização de um acordo, que tentou ser costurado pela estatal com o Ministro de Minas e Energia (MME).

A intenção da Cemig era tirar, pelo menos, a hidrelétrica de Miranda do certame, garantindo a exploração do ativo pela estatal. Para isso, a energética utilizaria a indenização que o MME deve a ela como reembolso dos investimentos realizados em São Simão e na própria Miranda. O Ministério deve R$ 1,027 bilhão à companhia. O valor mínimo da outorga para arrematar Miranda é de R$ 1,1 milhão, R$ 73 milhões a mais.

Ontem, uma comitiva composta por executivos da Cemig participou de reunião com o Supremo Tribunal Federal (STF). No encontro, estavam presentes o ministro Dias Toffoli e o presidente da Cemig, Bernardo Alvarenga. A estatal mineira tentava suspender o leilão.

À tarde, a comitiva se reuniu com representantes da Advocacia-geral da União (AGU). Nesse encontro, a Cemig tentava antecipar o pagamento da indenização a ser feita pelo Ministério de Minas e Energia para garantir a manutenção da operação de Miranda. Mas tudo indica que isso não ocorreu.

Segundo especialistas do setor, aliás, os problemas jurídicos acarretados por essa manobra seriam grandes. A primeira preocupação é com relação ao edital lançado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que dita as regras do certame. Sem Miranda, que representa o lote C, seria necessário redigir novo texto, a ser publicado no Diário Oficial da União (DOM). Com isso, o leilão teria que ser adiado.

Caso uma definição tenha sido tomada no apagar das luzes de ontem e o governo não queira adiar o leilão, ainda é possível alterar as regras e retirar Miranda do certame por meio de um Comunicado Relevante, a ser publicado no site da Aneel. O problema é que a medida poderia causar insegurança jurídica aos interessados na disputa.

Outras usinas
O governo pretende embolsar R$ 11 bilhões com as usinas Miranda, Jaguara, Volta Grande e São Simão, a maior do portfólio da Cemig, previstas para serem leiloadas hoje. Sem caixa, a União afirma que precisa do capital para segurar o déficit fiscal do país, limitado em R$ 159 bilhões para este ano.

Com 1,7 mil megawatts (MW) de potência instalada, São Simão integra o lote A. A outorga mínima para disputar a usina é de R$ 6,74 bilhões. Para levar Jaguara, com 424 MW, o valor mínimo da bonificação é de R$ 1,9 bilhão. Para Volta Grande, são necessários R$ 1,29 bilhão.

A Cemig não tem caixa suficiente para entrar no leilão, por isso, tenta empréstimos no mercado. A energética tem R$ 12,5 bilhões em dívidas com vencimento até 2024 e apenas R$ 2 bilhões em caixa. O valor mínimo pedido pelo governo para ficar com as usinas, R$ 11 bilhões, é, aliás, maior do que o valor de mercado da própria Cemig, de R$ 10,6 bilhões.

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