Com a proximidade das eleições, uma das principais ferramentas para que o eleitor se informe sobre a cidade e a gestão dos recursos públicos são os dados publicados nos sites das prefeituras. Mas ranking criado pelo Ministério Público Federal (MPF) para fiscalizar o cumprimento da Lei da Transparência, que obriga executivos municipais, estaduais e federal a disponibilizarem informações sobre quanto arrecadam e como gastam, mostra que prefeituras mineiras estão escondendo os números, deixando o cidadão na mão. 

Segundo o levantamento, moradores de 74 dos 853 municípios de Minas não fazem a mínima ideia de como é aplicado o dinheiro que pagam em impostos. Essas cidades tiraram nota zero na avaliação do MPF, que mediu o grau de cumprimento da Lei da Transparência, numa escala que vai de zero a 10. 

Outros 63 municípios do Estado não chegaram nem na pontuação 1. Na média, as cidades mineiras alcançaram nota 4,3, abaixo da média do país, 5,21. 

De acordo com o procurador da República Thales Messias Pires Cardoso, o cidadão tem direito ao conhecimento de como os recursos públicos estão sendo geridos, tanto para sanar dúvidas quanto para atuar como agente de controle. 

 Hora do voto
“Ele sabe de uma obra no bairro onde mora e pode pesquisar quanto de dinheiro já foi liberado, se está condizente com o que vê. A partir daí, pode fazer uma ponderação sobre aquele gestor, se está agindo bem ou não, e demonstrar isso na hora do voto”, diz. 

A avaliação do MPF é baseada em questionário desenvolvido pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla), que selecionou as principais exigências legais e itens considerados boas práticas, avaliação da transparência passiva e ativa, incluindo divulgação de salários de servidores, diárias, cópias de contratos, licitações, dentre outros. 

Para o diretor executivo e fundador da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, vários municípios de Minas e de todo o Brasil vivem essa situação de escuridão por falta de prioridade ou vontade política. 

“Sem transparência, não há controle social, o que é inadmissível principalmente em tempos de corrupção endêmica como atualmente”, diz. 

“Como patrões dos nossos representantes temos o direito de saber as receitas do município, as compras que foram feitas, o preço, etc. O prefeito que não se preocupar com a transparência não merece ser eleito”, afirma. 

Das 853 prefeituras em Minas, só cinco tiveram nota máxima
Cinco municípios mineiros tiraram nota máxima no levantamento feito pelo Ministério Público Federal para avaliar o grau de cumprimento da Lei da Transparência pelas prefeituras. Com apenas 15 mil habitantes, Areado, no Sul de Minas, está no seleto grupo das cidades que ficaram no topo do ranking. 

“Isso mostra que tamanho não é documento. Se por um lado pode haver menos recursos para investir no site, por outro, esse município tem uma quantidade menor de informações para compilar e postar”, diz o procurador da República em Minas Thales Cardoso. 

Na primeira avaliação realizada pelo MPF, em setembro de 2015, Areado tinha levado bomba. Obteve pontuação de 0,8. Mas a história mudou neste ano.

“A nota 10 de agora mostra que as recomendações e demais ações têm surtido efeito, com municípios procurando regularizar a situação”, afirma o procurador. 

Secretário Municipal de Administração e Fazenda, Célio Pio de Faria Sobrinho, diz que a péssima colocação no ranking do ano passado motivou as mudanças. “A partir daquele momento foi formada uma equipe para cumprir a lei e fazer nossa obrigação”, diz. 

Acompanharam Areado na nota máxima Juiz de Fora, Rio Doce, Santa Bárbara e São Domingos do Prata. Em seguida, com 9,70 pontos, aparece Varginha. “Superamos dúvidas e saímos de 5,20 pontos para quase 10. A publicidade dos gastos é instrumento para o cidadão avaliar como os recursos estão sendo alocados”, diz o prefeito Antônio Silva (PTB). 

Sorte
Entre os lanternas, Francisco Sá, no Norte de Minas, é o município com o maior número de habitantes. Mas o site da cidade onde vivem 26 mil pessoas ainda está em construção. A prefeitura não se posicionou. 

Com quase 20 mil habitantes, Divino, na Zona da Mata, alega que a nota zero foi falta de sorte. 

“Tivemos um problema e o site ficou fora do ar por alguns dias. Acreditamos que a avaliação do MPF foi feita justamente nesse período. Mas já contratamos uma empresa e na próxima teremos uma nota melhor”, afirma o assessor de Controle Interno, Flávio Dias. 

Belo Horizonte, apesar de ter melhorado sua nota em relação à avaliação anterior, de 8,2 para 9, perdeu duas posições no ranking, ficando em 12º lugar entre as capitais. Em Minas, ficou em 17º. 

Em nota, a PBH informou que recebeu nota máxima nos 32 questionamentos do MPF, exceto no quesito de avaliação da divulgação de remuneração individualizada por nome do agente público. Somente no caso de prefeito, secretários e correlatos, a remuneração encontra-se divulgada nominalmente. 

Compartilhar