(Marcelo Prates - 16/11/2007)
Prefeitos das cidades mineradoras do Estado comemoram e começam a fazer estimativas sobre o aumento da arrecadação com as novas alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) – também conhecida como royalties da mineração. Depois da batalha na Câmara, com a aprovação da Medida Provisória 789/17, na noite da última terça-feira, o Senado deu aval, ontem, para a medida, que agora segue para sanção presidencial.
Para o relator da MP na Comissão Mista, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), a injeção de recursos somente em Minas deve ser da ordem de R$ 800 milhões – divididos entre o Estado e os municípios produtores. Mais cautelosa, a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig), por meio de um porta-voz, declarou que não vai “falar em números e ganhos enquanto o processo não for aprovado e depois sancionado pelo presidente da República”.
O relatório inicial do deputado Marcus Pestana previa uma alíquota de 4% sobre o faturamento bruto das empresas mineradoras. Há décadas a cobrança de royalties é de 2% e incide sobre a receita líquida.
Uma emenda do presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) reduzia a alíquota para 3%. Após muita discussão e negociação entre as lideranças partidárias, o que alongou a sessão na Câmara, obteve-se um acordo fixando a incidência em 3,5% para o minério de ferro. No entanto, o acordo também modificou a divisão, aumentando a participação dos municípios impactados (cortados por ferrovias e que abrigam portos) de 10% para 15%. Os municípios produtores permanecem com 60% do total arrecadado.
O Senado tem agora até a próxima terça-feira para aprovar outras duas medias provisórias que afetam a mineração, ambas já com o aval do plenário da Câmara. Uma delas é a MP 791, que cria a Agência Nacional de Mineração (ANM), com autonomia financeira e administrativa, em substituição ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) – autarquia vinculada ao Ministério das Minas e Energia. A outra é a MP 790, que determina um novo marco regulatório para o setor, atualizando o Código Minerário. Ambas precisam passar pelo Senado antes da sanção presidencial.
PESO A MAIS
O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), entidade que representa 130 associados ligados à cadeia de mineração, reiterou ontem nota divulgada no meio da semana em que contesta a nova base de cálculo da Cfem e alega que “esta alteração representa uma excessiva oneração para todas as empresas do setor mineral, sejam pequenas, médias ou grandes”.