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Em tempos de baixa nas vendas, o comércio iniciou uma verdadeira “guerra” para inviabilizar as feiras itinerantes no Estado. Com um forte lobby, representantes comerciais têm conseguido a aprovação de leis municipais que dificultam a realização dos eventos, por meio de barreiras burocráticas, com justificativa de concorrência desleal. O último a ser cancelado foi a Fenacouro, que ocorreria na última semana, em Congonhas.
“As pessoas fazem feiras com produtos de outros estados sem procedência, muitas vezes falsificados e sem pagar impostos. Não atacamos todas as feiras, mas apenas as que agem dentro da ilegalidade”, afirma o presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais (Federaminas), Emílio Parolini.
O fato de os produtos vendidos nessas feiras serem mais baratos do que os valores apresentados no comércio local tornaria essa concorrência desleal. Em época de crise econômica, quando o consumidor tende a reduzir os gastos, o impacto sobre o comércio local tem sido acentuado. Por isso, os eventos têm incomodado ainda mais.
No caso da cidade de Congonhas, depois de forte pressão dos comerciantes locais, foi aprovada uma lei que traz mais rigor para viabilização desses eventos. Foram incluídos uma série de procedimentos prévios para que o Executivo local dê o aval para a instalação de feiras. Uma das exigências, por exemplo, é a apresentação de uma inscrição de, pelo menos, três anos, junto à prefeitura de origem. A cidade de Pouso Alegre tem a mesma postura quanto aos eventos.
“Para termos um estabelecimento comercial aberto temos que atender a uma série de requisitos como laudo do Corpo de Bombeiros, da Vigilância Sanitária e da Defesa Civil. Mais do que justo cobrar o mesmo deles”, afirma o presidente da Associação Comercial de Congonhas, Diego Mafia.
Sem documentação
A Fenacouro, que deveria ter ocorrido entre 29 de junho e 17 de julho, não conseguiu apresentar todos os documentos exigidos pela lei. Sem o aval da prefeitura, representantes chegaram a recorrer, em vão, ao Judiciário, em busca de uma liminar que garantisse o funcionamento.
A feira, apesar do nome, não vende apenas produtos de couro. É um espaço que comercializa malhas, couros e variedades. É possível encontrar nos estandes também bijuterias e roupas de tricô, por exemplo. Procurados pela reportagem, nenhum representante da feira se manifestou.
Estratégia
Segundo Parolini, a busca por uma liminar para a viabilização de eventos tem se tornado muito comum em Minas Gerais. “Eles entram na Justiça geralmente aos fins de semana, e conseguem a liberação com juízes de plantão que não acompanham esses casos”, afirma.
Para cercar todos os lados e evitar ganho de causa dos eventos, o presidente da Federaminas enviou um comunicado à Corregedoria Geral de Justiça com as justificativas para que as feiras itinerantes sejam proibidas.
“Não podemos impedir que os juízes permitam a realização das feiras, mas estamos tentando convencê-los de que esses eventos trazem prejuízos para os municípios, estados e o país porque impostos deixam de ser recolhidos. Mas não são todas as feiras. Só que as agem na ilegalidade”, afirma ele.