Comissão de Anistia sabia de falhas nas obras do memorial

Fábio Corrêa
fcaraujo@hojeemdia.com.br
07/12/2017 às 21:01.
Atualizado em 03/11/2021 às 00:07
 (Lucas Prates)

(Lucas Prates)

Relatório de auditoria da Secretaria Federal de Controle Interno (SFC), órgão vinculado à Controladoria Geral da União (CGU), afirma que foram constatadas falhas de projeto e planejamento nas obras do Memorial de Anistia Política, de responsabilidade da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). E que a Comissão de Anistia, subordinada ao Ministério da Justiça, que celebrou os termos de cooperação para construção do museu, foi comunicada das irregularidades.

Segundo o documento 201603520, de 25 de abril deste ano, em resposta à Secretaria, a mesma comissão disse ter aberto uma sindicância na Coordenação de Assuntos Disciplinares de Consultoria Jurídica (Conjur) do Ministério da Justiça para apurar o caso.

A SFC, no entanto, não foi informada, até a data do relatório, sobre o processo.
Questionado sobre o andamento da sindicância, o Ministério da Justiça não se manifestou.

Desvios

O Memorial está no centro da operação Esperança Equilibrista, deflagrada anteontem, pela Polícia Federal (PF) em Belo Horizonte. Segundo as investigações, foram desviados cerca de R$ 4 milhões dos R$ 19 milhões para a reforma e construção de prédios anexos na antiga Fafich, no bairro Santo Antônio, além de uma praça de convivência. As obras, iniciadas em 2009, seguem inacabadas.

Orçada inicialmente com o valor de R$ 5,15 milhões, a obra foi recebendo seguidos termos aditivos até alcançar o total de R$ 28,81 milhões, com vigência até 31/12/2018.

O relatório de auditoria foca-se no primeiro termo aditivo, assinado em junho de 2009. Com esse termo, o valor da obra saltou para R$ 14,3 milhões. A SFC, no entanto, questionou o montante.

“Não há discriminação, na formalização do termo, dos valores que seriam gastos e nem planilha dos custos do empreendimento”, diz o relatório, acrescentando que o plano não atendeu “nem na forma nem no conteúdo o exigido pela Lei 8.666/93”.

No relatório, a Comissão de Anistia admitiu ainda que não tinha justificativas para que a UFMG recebesse o aditivo.
“Não foram encontrados elementos que indiquem os pressupostos de fato e de direito que determinaram a decisão pela escolha da UFMG para a execução do termo”, afirmou a Comissão, concluindo que no projeto básico faltaram estudos preliminares sobre viabilidade técnica, avaliação de custo e a definição de prazos.

Por meio de nota, a UFMG reiterou que está ajudando com as investigações da Polícia Federal.

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