A discussão do parecer na Comissão de Impeachment da Câmara dos Deputados, que defende a continuidade do processo, será iniciada na próxima sexta-feira (8), e poderá entrar no fim de semana, uma vez que, até agora, 113 deputados inscritos para falar. Outros  parlamentares poderão se inscrever no início da próxima reunião da comissão. Os membros do colegiado têm 15 minutos para pronunciamentos, enquanto não membros têm 10. A votação do relatório será na próxima segunda (11).

Relatório favorável ao impeachment acirra ainda mais polarização na comissão
Para Jaques Wagner, processo de impeachment 'caiu por terra'
32 dos 65 deputados de comissão são a favor do impeachment
 

Na quarta-feira, o relator deputado Jovair Arantes (PTB-GO) considerou que a presidente Dilma Rousseff deve ser submetida a julgamento por maquiagem das contas públicas. O autor do relatório manifestou-se a favor da "admissibilidade jurídica e política da acusação e pela consequente autorização para a instauração, pelo Senado Federal, do processo por crime de responsabilidade  fiscal" da presidente.

"A magnitude e o alcance das violações praticadas pela presidente da República constituíram um grave desvio de suas funções, com prejuízo para os interesses da Nação (...). Tais atos justificam a abertura excepcional do mecanismo de impeachment".

"O presente trabalho certamente despertará as emoções de cada cidadão brasileiro, as piores ou as melhores. A missão não foi fácil. Alguns me chamarão de "herói", outros, de "vilão e golpista". Esses rótulos, contudo, não me preocupam. O meu maior  cuidado foi o de realizar um trabalho imparcial, com a consciência tranquila, e em respeito ao povo de Goiás e do Brasil, sabedor da importância que é recomendar a aceitação ou não de uma denúncia por crime de responsabilidade do Presidente da  República", disse Jovair Arantes.

"Entendo também que, ainda que devam ser considerados os pressupostos jurídicos, o processo de impeachment possui essência política, uma vez que foi entregue às Casas do Poder Legislativo pelo poder constituinte originário, para que seja julgado à  luz de maior sensibilidade política", acrescentou.

"Não saber, a Presidente da República, que vultosas quantias em dinheiro foram desviadas dos cofres públicos do Governo Federal e que parte significativa desses recursos fora diretamente para as contas de seu partido seria decorrente de sua omissão  em cumprir com seus deveres mínimos de gestora e de candidata responsável por sua arrecadação e despesa de campanha", destacou o deputado.

A longa sessão terminou entre aplausos, o hino nacional e gritos de "Fora PT", por parte dos oposicionistas, e "Não vai ter golpe", por parte dos governistas, constatou a AFP. Os 65 deputados que compõem a comissão poderão modificar o texto até a próxima segunda-feira, quando votarão.

Qualquer que seja a decisão, trata-se de um relatório não vinculativo, que deve ser aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados. Salvo em caso de imprevisto, o debate nesta instância começará na sexta-feira dia 15, e a votação terá lugar na segunda-feira, 18, de acordo com as previsões da Comissão.

Uma moção de impeachment deve ter o apoio de pelo menos 342 dos 513 membros da Câmara (dois terços) para, então, passar ao Senado. Se o texto for aprovado nesta Casa, por maioria simples (a votação poderia ocorrer no início de maio), Dilma será  afastada do cargo por até seis meses, enquanto aguarda o veredicto final. Essa decisão também está nas mãos do Senado. Se o impeachment for aprovado, Dilma seria substituída até o final de seu mandato, em 2018, pelo vice-presidente Michel Temer, do PMDB, que na semana passada rompeu sua aliança com o PT.

Diante da eventual derrota na Comissão do Impeachment, Dilma e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva concentram seus esforços na votação no plenário da Câmara, e tentam angariar os votos de diversos partidos, especialmente do PP, que reúne 51  deputados e não esconde que negocia seu apoio em troca de cargos no governo, especialmente em ministérios de "prestígio", como Saúde e Educação.

"Estamos preparados para perder na comissão. Apostamos na votação no plenário", disse à AFP o deputado petista Zé Geraldo. As negociações e os cálculos sobre quem apoiará ou não o impeachment dominam o Congresso, que conta com vários partidos, muitos divididos sobre a saída da presidente.

"É muito difícil prever um resultado (...). Durante o impeachment de Collor, a história conta que vários deputados mudaram de ideia quando estavam na fila para votar", recordou na semana passada o deputado Rogério Rosso, do PSD, presidente da
 Comissão do Impeachment.

(*) Com agências

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