(Roosewelt Pinheiro/ABr)
A defesa de Eduardo Azeredo (PSDB) ingressou, nesta sexta-feira (18), com um pedido de habeas corpus no Superior Tribunal Regional (STJ), com o objetivo de tentar evitar que o tucano seja preso, caso o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) rejeite os dois últimos recursos impetrados pela defesa do ex-governador, na próxima terça-feira (22).
Eduardo Azeredo foi condenado a 20 anos de prisão, acusado de lavagem de dinheiro e peculato, no âmbito do mensalão tucano. Em novembro de 2017, ele foi condenado em segunda instância por integrar um esquema de desvio de verbas de estatais mineiras para alimentar o caixa dois de sua campanha à reeleição ao Palácio da Liberdade, ainda em 1998.
A defesa de Azeredo pede para que ele não comece a cumprir a pena preso antes da publicação da condenação e antes de o TJMG decidir sobre a admissibilidade de recursos impetrados nas instâncias superiores. O habeas corpus impetrado pela defesa esta semana tem caráter de decisão liminar, considerada pela Justiça como urgente, com objetivo de que Azeredo não possa ser preso, caso ele perca o julgamento.
A sessão para julgar os embargos declaratórios da defesa de Azeredo, interpretados como último recurso para que o ex-governador possa reverter sua condenação, está marcada para a próxima terça-feira. Em abril, a Câmara Criminal do TJMG já havia rejeitado os embargos infringentes do tucano.
Por isso, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) se posicionou esta semana, recomendando a rejeição dos dos embargos declaratórios apresentados pela defesa. Em ofício enviado ao TJMG, o procurador responsável pelo caso, Antônio de Pádova Marchi Júnior, frisou a importância da execução provisória da pena, logo que os recursos de segunda instância se esgotarem.
Por meio de nota, o advogado de Eduardo Azeredo, Castellar Guimarães Neto, argumentou que “no caso dos autos, desde o recebimento da denúncia, foram proferidas, em todos os momentos, decisões não unânimes, o que por si só justifica que se aguarde o trânsito em julgado para eventual execução”. Castellar também avaliou que “a defesa confia no provimento dos embargos declaratórios que serão julgados na próxima terça-feira, reformando-se a condenação”.