A não divulgação das contas públicas estaduais pode afetar diretamente os cofres do governo de Minas, que já projeta um déficit de até R$ 10 bilhões para este ano. Se não regularizar o Portal da Transparência, que está fora do ar há pelo menos três semanas, Minas Gerais pode ficar sem as transferências voluntárias do governo federal.

A sanção é prevista na legislação que rege a transparência de entes públicos no Brasil, que são a Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e a Lei Complementar 131/2009.

De acordo com a Controladoria-Geral do Estado (CGE), órgão responsável por abastecer o Portal da Transparência, a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge) tem feito atualizações no sistema, e esse seria o motivo de o site estar fora do ar.

A Prodemge confirmou as ações, e complementou que as secretarias de Estado de Planejamento e da Fazenda também têm atualizado dados. No entanto, a Prodemge não informou quando o portal deve ser normalizado, nem quando exatamente ele foi tirado do ar.

Pagamentos

No Portal da Transparência era possível que qualquer cidadão consultasse as receitas e despesas do governo, assim como os valores dos pagamentos dos funcionários públicos estaduais – exceto dos que conseguiram na Justiça o direito de não terem remuneração publicada.

Ranking

Na semana passada, a Controladoria -Geral da União (CGU) divulgou um ranking da transparência nos municípios e estados brasileiros, e Minas Gerais recebeu a nota máxima (10). No entanto, a pesquisa foi realizada no final do mês de julho e início de agosto, e teve a última revisão entre 4 de setembro e 9 no outubro, quando o portal funcionava normalmente.

Na primeira avaliação realizada pela CGU, em 2014, Minas recebeu nota 7,36, na 15ª colocação.