Um possível aumento na contribuição dos servidores da PBH para segurar o déficit previdenciário pode ser o tema “mais espinhoso” de 2018 para o Executivo municipal. Segundo o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão da capital mineira, André Reis, 38 anos, serão grandes os desafios neste ano. 

Mais um avanço da reforma administrativa, que deve chegar à Câmara até março, mexerá na estrutura de empresas da prefeitura como Prodabel e BHTrans. Porém, como garantiu o secretário, tudo ocorrerá com muito diálogo.
 
Como o senhor avalia o primeiro ano de gestão e quais as perspectivas para 2018? 
Imaginamos, no início de 2017, que a receita teria um desempenho um pouco melhor do que teve. Estimamos um crescimento de arrecadação em torno de 7%. Achávamos que ia ser até um pouco melhor, mas acabou sendo um pouco pior – entre 6% e 7%, aproximadamente, porque não fechamos os números ainda. Quando a gente chegou, a administração não tinha grandes buracos. Ao longo do ano, porém, fomos destampando coisas e vimos que tinha uma série de obrigações não registradas.

Que tipo de obrigações?
Encontramos R$ 600 milhões em despesas. Por exemplo, havia dissídio das empresas públicas, que estavam quase para perder na Justiça, reajustes de 2015 e 2016 que não haviam sido pagos. Fizemos acordos na Justiça e pagamos aumentos da BHTrans, Belotur, PBH Ativos, Prodabel e Urbel. Ainda sobram alguns benefícios do passado a serem pagos, como férias-prêmio e promoções.

Ano passado, o senhor afirmou que havia “muito cacique” na administração. A reforma administrativa mudou isso?
Foi um jeito que eu falei. Era o formato administrativo. Se eu quisesse contratar uma pessoa de fora, ou mesmo dentro da prefeitura, tudo aqui se criava gerências. Em determinado setor administrativo, demandava assinatura de todo mundo. Todo mundo era chefe de alguma coisa. Com reforma, cortamos dois níveis gerenciais, mas não necessariamente cortamos os salários. As pessoas estão compondo a equipe com aquela remuneração. Porém, elas não são chefes de nada. 

Houve também um série de cortes em cargos comissionados. O quanto isso representa?
Ultrapassamos a barreira dos R$ 30 milhões em economia. Cortamos 400 cargos e também transformamos outros 400 em recrutamento limitado, que são aqueles só para quem já é servidor. Na Câmara, todo mundo falou, “R$ 30 milhões, dentro de R$ 10 bilhões, não é nada”. Mas meu gasto é muito rígido, e R$ 30 milhões é muito. Se você for pensar, o último aumento que a gente deu, de 2,53% para todos os servidores da prefeitura, custou por volta disso. É como se a reforma financiasse esse aumento que a gente deu. 

Tem uma expectativa de que haja uma segunda parte da reforma administrativa, que mexerá com empresas públicas e autarquias. Como anda?
Vai acontecer. Na verdade, as autarquias foram arrastadas pelas empresas nesse processo, por causa da Lei Federal 13.303/2015, que manda reestruturá-las. O prazo final de implementação é em junho de 2018. Tem uma série de dinâmicas de mercado para essas empresas sob formato de profissionalização. Em todas essas empresas, vamos enfrentar esse debate. Mas não há previsão de extinção de empresa. 

Então serão enxugadas?
Não necessariamente. Isso não é uma conta simples. A Prodabel já vem enxugando seus cargos comissionados. Obvio, não acabou com tudo, mas vem fazendo o para casa. Metade da Prodabel é aposentada pelo INSS, mas continua trabalhando lá. Aí a diretoria de cada empresa, junto com a presidência, vem avaliando como vai ser esse processo. 

A BHTrans tem sido questionada, principalmente depois que perdeu o poder de multa. Existe uma análise a respeito do que ela pode fazer a mais?
Acho que é um contrassenso para o senso comum da cidade, mas, quando cheguei aqui, o órgão que apresentou uma estrutura de planejamento mais bem estruturado, foi a BHTrans. No entanto, quando você enfia mais de 1 milhão de motoristas numa cidade que tem graves problemas estruturais de transporte coletivo, é natural que haja problemas. A BHTrans tem uma demanda muito grande na organização do trânsito. Esse debate pode ser que seja enfrentado agora, na reforma administrativa. A Câmara vai abrir no próximo mês e até o final de fevereiro, início de março, devemos encaminhar o projeto de lei.

Em que pé está o texto?
Não tem uma linha escrita. Precisa ter discussão. Sabemos de grandes linhas, dentro dos pré-requisitos da lei. Na prefeitura, a maior parte das empresas tem uma cara muito grande de autarquia: vivem do tesouro, só vendem para a prefeitura, prestam serviço público. O que a BHTrans tem de empresa? Empresa produz bens e serviços para o mercado. Algumas têm vontade de virar autarquia. A BHTrans nos procurou, eles têm essa vontade de virar autarquia

Ano passado, a votação do reajuste dos servidores na Câmara foi polêmica. Em 2018, será possível um reajuste maior que os 2,53%? 
Temos muito diálogo. Ano passado, fizemos mais de 100 reuniões com os sindicatos. Mas não cansamos de falar que só vamos dar aumento de acordo com o crescimento da receita. Não vou dar aumento que eu não consiga pagar e que eu vou ficar enforcado daqui a um ano, dois anos, porque é possível fazer uma conta de um aumento que eu dou e eu termino o governo bem, mas arrebento o próximo. Isso não é difícil de se fazer. Mas não é interesse de ninguém. A ideia é, se a receita crescer 6%, é 6% o aumento total na folha. Isso não é aumento de vencimento. Nesses 6% vão ter que entrar concursos, progressão, promoção, aumento, férias-prêmio... 

Nesse panorama, como ficam as conversas sobre os benefícios?
Temos benefícios acumulados a pagar, principalmente de férias-prêmio. Temos uma comissão de sindicalistas que acompanha o crescimento da receita conosco e o montante a ser apurado para conceder de aumento. Vai ser um aumento na folha, vai pagar benefício atrasado? Isso é construído. Não é uma posição que eles (sindicatos) gostam de estar. A posição que eles gostam de estar é que a gente decida, e eles batam depois. Que eu faça a escolha e que eles falem que queriam também outra coisa. Construir em conjunto traz para eles uma responsabilidade muito grande nessa definição, mas preferimos fazer isso de forma dialogada. Então, o que vamos fazer é puxar essa fila do que está atrasado e tentar botar em dia as férias-prêmio em 2018.
 
Na previdência, o Fundo Financeiro (Fufin), para servidores que entraram até 2011, é deficitário. É um grande problema?
Sim, porque está crescendo muito nos últimos anos. Sei que ele cai a partir de 2027, mas vou quebrar até lá? O déficit do Fufin cresce a mais de 30% por ano. Estamos colocando o equivalente a cerca de 40% do IPTU arrecadado neste ano para cobrir déficit de servidor público inativo. O IPTU gera em torno de R$ 1,3 bilhão. Imagina, pego o IPTU de uma cidade deste tamanho e isso não gera serviço nenhum para a população. Gerou no passado. Minha pergunta era: esse crescimento de 30% vai até quando? Aí me apresentaram uma projeção que me acalmou. 

Tem algo que possa ser feito além dessa espera?
A União já mudou e provavelmente vamos enfrentar esse debate aqui. O que a União fez? Passou para 14% a contribuição do servidor, que antes era de 11% . Isso a gente vai ter necessariamente que fazer se a MP for convertida em lei. Já fomos orientados por portaria federal a começar a tomar essas providências. Mas preferimos esperar, a MP deve ser votada em março.

A mudança vai atingir todos os servidores?
Está havendo uma discussão jurídica nesse campo, no STF. Se é legal, porque aumentou só nos servidores que ganham acima do teto do regime geral do INSS, que é de R$ 5,5 mil. A discussão é se é possível separar as pessoas em contribuições distintas. Talvez seja o debate mais espinhoso que vamos ter em 2018, mas é um debate que somos empurrados pela União. Isso pode ajudar porque, se eu vou de 11% para 14% na contribuição, reduz um pouco a complementação do Tesouro para o Fufin.

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