A Controladoria-Geral de Minas Gerais promete passar um pente- fino nas empresas que prestam serviços ao Estado. O órgão vai intensificar os processos administrativos de responsabilização a pessoas jurídicas, com o objetivo de identificar e punir fraudes cometidas por fornecedores e firmas parceiras. “Vamos auxiliar as secretarias na construção de processos mais transparentes”, afirma o controlador-geral do Estado, Eduardo Martins de Lima. 

As áreas mais sensíveis a esse tipo de ilícito, segundo ele, são saúde, educação e segurança, por dependerem diretamente de concessões e processos licitatórios.
“Um hospital, por exemplo, precisa adotar uma conduta que vai desde a boa compra dos medicamentos, passando pela estocagem e chegando à utilização correta desses produtos. É uma longa cadeia e os agentes públicos precisam estar atentos a ela”, diz. 

Em 2017, a Controladoria-Geral instaurou quatro novos processos administrativos de responsabilização e três investigações preliminares relativos às pessoas jurídicas, com base na Lei nº 12.846, de 2013. 

No âmbito da responsa-bilização administrativa de pessoas jurídicas, via Lei Anticorrupção, já foi publicada multa no valor de R$ 608.016,54 a empresas responsáveis pela prática de atos lesivos à administração, conforme publicação no Diário Oficial do Estado de 19 de abril de 2017. 
De acordo com a CGE, outros processos também foram instaurados neste ano, mas correm em sigilo até serem concluídos.

Segundo o controlador-geral do Estado, Eduardo Martins de Lima, o objetivo é usar as punições de forma preventiva. “Queremos dar o exemplo para que as pessoas mudem a conduta. País limpo não é o que mais se varre, mas o que menos se suja. Só assim teremos uma mudança real”, afirma.

O controlador afirma ainda que as novas ações serão uma constante nos próximos meses e que a CGE trabalhará sobre três pilares: a exigência de gastos mais eficientes, a correção de gastos incorretos ou fraudulentos e a restituição dos cofres públicos quando houver desvio de recursos. 

“Intensificaremos as visitas técnicas com o objetivo de prevenir atos irregulares e também vamos acompanhar de perto os processos de licitação, para evitar que fraudes aconteçam”, explica Lima.

Integridade do servidor
Também com o objetivo de prevenir e combater a corrupção, a CGE implantou o Programa Mineiro de Promoção da Integridade do Servidor, que busca fomentar uma cultura de integridade pública dentro dos órgãos estaduais. 

As características de aplicação do programa são adaptadas às peculiaridades de cada setor. Comissões de investigação foram instauradas nas secretarias e as penalidades para os servidores podem ir de uma advertência oral até a demissão, passando também por suspensão de 30, 60 e 90 dias. 

“Não tratamos apenas de crimes relacionados à corrupção. Qualquer ato que infrinja a integridade pode ser punido. Na educação, por exemplo, há investigações sobre casos de assédio moral ou sexual”, afirma.
 

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