(Agência Brasil)
A necessidade de cortar gastos para vencer o momento de recessão e evitar o aprofundamento da crise parece ser uma missão cada vez mais difícil para o governo. Uma das razões é o custo da Previdência Social, que já corresponde a mais de 10% do PIB brasileiro e, em 2016, terá um déficit de R$ 124,9 bilhões, segundo o Projeto de Lei Orçamentária Anual da União. Em um momento marcado por turbulências como a greve dos funcionários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – que já dura mais de dois meses –, o déficit superará, pela primeira vez, a barreira dos R$ 100 bilhões, avançando 40,5% em relação a 2015. Com uma população idosa que em 25 anos corresponderá a mais da metade dos brasileiros, segundo projeções do IBGE, a questão se torna ainda mais séria. Na avaliação de especialistas, sem uma mudança de regime previdenciário, o país pode caminhar para um colapso econômico. Para piorar, o momento de dificuldades econômicas pode aumentar o desemprego e diminuir ainda mais a população economicamente ativa, maior responsável por financiar os recursos que são destinados aos aposentados e pensionistas. Para o professor de economia do Ibmec Felipe Leroy, o sistema previdenciário brasileiro foi autossustentável enquanto existia uma população jovem, grande o bastante para financiar os aposentados. Porém, a expectativa de sobrevida (vida após aposentadoria) tem aumentado ao passo que população economicamente ativa tem diminuído. “A questão demográfica não pode ser mudada, mas o regime de previdência, sim, como fez o Chile. Lá, os trabalhadores que entram no mercado contribuem com fundo privado de previdência. Calcula-se o valor que o indivíduo quer ter de aposentadoria e a cobrança é feita proporcionalmente. Há um alto custo de transição, mas o grande volume de poupança mudou a dinâmica da previdência no país”, explica. Para Leroy, a ausência da cultura da poupança no Brasil dificulta melhorias na previdência. “Como o Estado brasileiro garante salário mínimo mesmo aos que não contribuíram, as pessoas não poupam. O pior é que nós, trabalhadores, somos obrigados a contribuir para um fundo que, sabemos, está quebrado”, completa o economista. Envelhecimento Dados do IBGE apontam que, hoje, o grupo formado por pessoas com mais de 65 anos e jovens que ainda não estão no mercado de trabalho equivale a 44,6% da população brasileira. Em 2041, esse grupo deverá corresponder à metade da população devido ao aumento do número de idosos. Em 2060, segundo as mesmas projeções, eles serão 66% dos brasileiros. “Obviamente, as mudanças pesam na previdência. Como o total de idosos será maior, a conta pode não fechar”, analisa a supervisora de disseminação de informações do IBGE Minas Gerais, Luciene Longo. Cenário se agrava com falta de entendimento político A resistência encontrada pelo governo federal no Congresso Nacional também dificulta o surgimento de soluções para minimizar o rombo causado pela previdência no país. Uma das tentativas de se intervir na questão é a proposta de mudança do fator previdenciário. O cálculo, criado em 1999 com intuito de minimizar os custos da Previdência Social, reduz os benefícios para trabalhadores que se aposentam antes da idade mínima (65 anos no caso dos homens, e 60, no das mulheres). Na prática, o mecanismo tenta incentivar os contribuintes a trabalharem por mais tempo. Dessa forma, quanto menor a idade do aposentado, maior a redução do benefício concedido. De acordo com levantamentos feitos pela Câmara dos Deputados, o fator previdenciário gerou uma economia de aproximadamente R$ 55 bilhões para o governo federal de 2000 – ano em que começou a vigorar – a 2011. No entanto, na avaliação de especialistas, todas as reformas já propostas pelo governo para a previdência implicam em aumentar o tempo de atuação dos trabalhadores, o que não é bem aceito pela sociedade. O problema previdenciário brasileiro é a soma da falta de vontade política com o envelhecimento da população. “A questão vem se arrastando desde a época do Plano Real. Um ajuste foi a adoção do fator previdenciário, que depois foi derrubada. Depois criaram a lei dos 95 anos. Hoje ainda não há consenso entre os poderes e a situação continua se arrastando”, observa o professor de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV/IBS), Flávio Correia. Dados do IBGE apontam que, hoje, o grupo formado por pessoas com mais de 65 anos e jovens que ainda não estão no mercado de trabalho equivale a 44,6% da população brasileira.