Produtores rurais donos de 150 ou mais bovinos ou bubalinos deverão declarar a vacinação do rebanho contra a febre aftosa exclusivamente pela internet. Uma portaria que estabelece a nova regra foi publicada, neste mês, pelo Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA).
O cadastro deve ser feito no site ima.mg.gov.br. Até então, a informação era prestada de forma presencial em uma unidade do IMA. “Esta medida desburocratiza o serviço, que agora poderá ser feito de casa ou escritório, pela internet. Com isso, ganham comodidade, facilidade e, principalmente, tempo para dedicar-se às suas atividades produtivas”, afirma o diretor-geral do IMA, Marcílio de Sousa Magalhães.
A vacinação contra a febre aftosa é obrigatória em todo o território mineiro e deve ser realizada duas vezes por ano. A primeira etapa ocorre de 1º a 31 de maio, quando devem ser protegidos todos os bovinos e bubalinos, independentemente da idade. A declaração deve ser feita até 10 de junho.
Em novembro ocorre a segunda etapa, quando devem ser imunizados os animais de até dois anos, devendo a declaração ser feita até 10 de dezembro. Minas Gerais tem o segundo maior rebanho bovino do Brasil, com 23,7 milhões de cabeças. O Estado ocupa a liderança nacional na produção de leite, com aproximadamente 9,3 bilhões de litros por ano.
Para realizar a declaração pela internet, o produtor deverá utilizar o CPF e ter em mãos o número da nota fiscal de compra de vacinas, que será a senha de acesso.
Já a declaração para produtores com até 150 animais ainda poderá ser feita presencialmente no IMA, ou também via internet. Minas tem 389 mil produtores rurais, sendo que 206 mil têm rebanhos de até 25 animais.
“Estes produtores poderão continuar fazendo a declaração pessoalmente nas unidades do IMA. Entretanto, estamos trabalhando para que eles passem a utilizar a declaração eletrônica pelo site do Instituto, que é fácil, rápida, segura e está aberta a todos os produtores rurais”, explica o gerente de Defesa Sanitária Animal do IMA, Guilherme Negro.
“É importante ressaltar que a declaração é obrigatória e que, caso o produtor não vacine ou atrase a entrega da declaração, ele estará sujeito às penalidades legais”, completa.
Guilherme Negro reforça a importância de o produtor informar ao IMA a vacinação do rebanho, já que os dados são fundamentais para o monitoramento da imunização.
“Com a vacinação, protegemos os animais contra a doença e garantimos para Minas Gerais a manutenção do status de área livre de febre aftosa junto à Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), o que, por sua vez, garante a venda dos produtos da bovinocultura mineira para o mercado internacional”, diz.
O gerente do IMA lembra, ainda, que o estado está há mais de 20 anos sem registro de focos de febre aftosa e ressalta que o cumprimento do calendário oficial de vacinação contra a doença é fundamental para a manutenção deste status. Essas condições estão contempladas no Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (PNEFA), que emprega as definições técnicas e científicas estabelecidas por órgãos e instituições internacionais, dos quais o Brasil é membro signatário, em especial a OIE.