Decreto altera regras para estrangeiro no programa Mais Médicos

Agência Estado
26/08/2013 às 08:33.
Atualizado em 20/11/2021 às 21:19

O governo federal alterou nesta segunda-feira, 26, as regras para registro provisório de médico estrangeiro no Programa Mais Médicos. Entre as mudanças, uma delas prevê que a declaração de participação no programa, emitida pela coordenação do projeto, é condição necessária para o pedido tanto de expedição de registro profissional provisório quanto da carteira profissional. O pedido de registro provisório deve ser feito ao Conselho Regional de Medicina da localidade onde o médico deverá atuar.

O texto ainda determina que a carteira profissional do médico estrangeiro deverá conter "mensagem expressa" vedando o exercício da medicina no País fora das atividades do Programa Mais Médicos. As alterações estão no http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=26/08/2013&jornal=1&pagina=1&totalArquivos=156, publicado hoje no Diário Oficial da União.
http://www.estadao.com.br

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