(Divulgação)
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), trabalha para incluir na pauta de votação, nos próximos dias, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê eleições diretas para Presidência da República, caso o presidente Michel Temer seja cassado ou renuncie ao mandato.
A PEC voltou à tona na quarta-feira, após a divulgação de notícias de que o empresário Joesley Batista, dono da JBS, gravou o presidente Michel Temer dando aval para "compra de silêncio" do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Com a notícia, partidos da oposição a Temer no Congresso Nacional intensificaram a cobrança pela votação da emenda constitucional.
A intenção de Pacheco é levar o assunto para discussão ainda nesta quinta. Porém, é necessário quorum de 2/3 dos 54 deputados que compõe a Comissão para que a proposta seja analisada. Nesta manhã, apenas sete estavam presentes para a sessão.
A próxima reunião na CCJ está prevista para a próxima terça-feira (26). A oposição tenta acelerar a PEC, mas a base aliada de Temer pode realizar manobras para evitar a discussão.
O que é a PEC
A PEC é de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) e está parada na CCJ da Câmara desde 1º de junho de 2016, quando o deputado Esperidião Amin (PP-SC) foi escolhido relator. O parlamentar catarinense já apresentou seu parecer pela admissibilidade da emenda constitucional. Cabe agora ao presidente da comissão pautar a votação. "Vou avaliar a possibilidade de pautá-la", disse Pacheco, que é do mesmo partido de Temer. Para ele, a situação do governo é grave.
O presidente da CCJ afirmou que conversará nesta quinta-feira, 18, com o autor e relator da PEC. A proposta estabelece que, caso o cargo de presidente fique vago antes de seis meses para o fim do mandato, o novo presidente da República deverá ser escolhido por meio de eleições diretas, ou seja pelo voto da população. Hoje, a partir do terceiro ano do mandato, o novo presidente tem de ser escolhido por eleições indiretas, quando só deputados e senadores votam.
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