Os deputados mineiros aprovaram em 2º turno a PEC 49, que obriga o Estado a pagar o piso nacional da educação para os servidores da área. A proposta foi votada nesta quarta-feira (25) por 68 parlamentares que estavam no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Centenas de professores acompanharam e comemoraram o resultado da votação.

Agora, o texto segue para redação da Comissão Especial e deve ser publicado no Diário Legislativo até quinta-feira (26). Depois deste trâmite, a mesa diretora da Assembleia terá cinco dias úteis para promulgar a PEC, que não precisa de sanção do governador Fernando Pimentel (PT).

Na prática, os professores de Minas não poderão receber menos que o pago no âmbito nacional – R$ 2.455,35, para jornada de até 40 horas semanais, de acordo com o Ministério da Educação. Contudo, o texto aprovado pelos deputados estaduais prevê que o piso será pago com jornada de 24 horas semanais.

"Os valores devidos aos servidores estaduais da área deverão ser atualizados anualmente de acordo com as atualizações do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica, previsto no inciso VIII do caput do artigo 206 da Constituição da República", segundo o texto.

Procurada pela reportagem, a Secretaria de Estado de Educação declarou que ainda não consegue mensurar os impactos financeiros da aplicação da PEC 49, "uma vez que os valores que imputam na fórmula de cálculo do piso nacional serão divulgados posteriormente pelo Ministério da Educação". 

Direito garantido

Conforme o deputado Rogério Correia (PT), autor da PEC, se algum governador assumir posteriormente e quiser alterar direitos dos servidores da educação, ele precisará alterar a Constituição. A mudança beneficiará 200 mil trabalhadores ativos e 200 mil aposentados no Estado, segundo dados do Sind-UTE/MG. 

A aprovação da PEC 49 é uma das reivindicações dos professores estaduais, que estão em greve desde 9 de julho. Conforme a categoria  os profissionais vão continuar em estado de greve por causa de outras reivindicações, mas as aulas serão retomadas na quina.

A norma valerá para as seguintes carreiras:

- Professor de Educação Básica (PEB);
- Especialista em Educação Básica (EEB);
- Analista de Educação Básica (AEB);
- Assistente Técnico de Educação Básica (ATB);
- Técnico da Educação (TDE);
- Analista Educacional (ANE);
- Assistente de Educação (ASE);
- Auxiliar de Serviços de Educação Básica (ASB)

Leia também:
Comissão que analisa PEC do piso salarial dos professores na ALMG rejeita substitutivo
Estado recorre à Justiça para não pagar professores no 5º dia útil
TJMG determina pagamento integral dos servidores da Educação até o 5º dia últil
 

Compartilhar