A bancada mineira na Câmara dos Deputados vai pressionar os parlamentares pela derrubada do veto presidencial a trechos da Lei Complementar 157/2016, que previa mudanças no Imposto Sobre Serviços (ISS). A proposta era alterar a cobrança do tributo que incide sobre operações com cartões e leasing da origem para o destino. A matéria deve entrar na pauta de votação na próxima semana.
Na redação original, o projeto previa a distribuição da arrecadação do imposto com todos os municípios, em vez de concentrar apenas nos que são sede de empresas operadoras ou administradoras de cartões, como funciona hoje.
Temer vetou o dispositivo da Lei Complementar diante das reclamações de empresários de que a medida implicaria maior custo.
Segundo o deputado federal Fábio Ramalho (PMDB-MG), vice-líder da Câmara, o aumento da arrecadação com o ISS “é uma necessidade urgente dos municípios”.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), confirmou que a lei que reforma o ISS entrará na pauta da Câmara nos dias 23 ou 24 de maio.
“Temos muito interesse na derrubada desse veto. Isso vai representar R$ 6 bilhões a mais para as prefeituras ”, disse o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoscki, ao presidente do Senado, durante a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que terminou ontem.
Ziulkoscki também criticou a criação de um teto de gastos para o governo federal, impedindo que os valores transmitidos aos municípios sejam corrigidos ao menos pela inflação.
Com agências