Na tentativa de reduzir gastos com a Previdência, o governo anunciou alteração em benefícios como a aposentadoria por invalidez  e auxílio-doença e o acesso de trabalhadores a fundos de previdência complementar.

Serão revisados os chamados benefícios por incapacidade de longa duração (aposentadoria por invalidez). Para isso, mais de 100 mil perícias por mês serão feitas com o objetivo de checar se os trabalhadores afastados nessa condição continuam incapazes de realizar seus trabalhos.

A Previdência paga hoje 3 milhões de aposentadorias por invalidez, a um custo de R$ 3,6 bilhões por mês. Os benefícios deveriam ser revistos a cada dois anos, mas a revisão nunca aconteceu por falta de capacidade operacional do INSS. 

Já o auxílio-doença custa R$ 1 bilhão por mês à União. O governo alega que, atualmente, 840 mil auxílios-doença foram concedidos há mais de dois anos, a maioria após decisões judiciais.

Uma medida provisória fixará em 120 dias o prazo máximo de pagamento de auxílio-doença quando o benefício for concedido pela Justiça sem definição de uma data de cessação. Caso o segurado não peça a continuidade do benefício, o pagamento será automaticamente cancelado.
A medida provisória também revogará a regra que permite que o segurado que volta a contribuir com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) obtenha novo auxílio-doença em apenas quatro meses.

Além disso, o governo vai instituir uma gratificação por dois anos para os peritos médicos do INSS que fizerem perícias em auxílios-doença e aposentadorias por invalidez concedidas há mais de dois anos a partir da data de edição da medida provisória.

De acordo com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, , as medidas têm o objetivo de “colocar uma tampa sobre os ralos que estão abertos” com pagamentos e gastos que seriam desnecessários. 

Mudanças no BPC

A equipe econômica também revisará todos os pagamentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que paga um salário mínimo a pessoas com mais de 65 anos que não contribuíram para a Previdência Social. Apesar de administrado pelo INSS, o BPC é pago com recursos do Fundo Nacional de Assistência Social.

Segundo o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, Alberto Beltrame, a legislação determina que os benefícios do BPC sejam revistos a cada dois anos, mas desde 2008 essa análise não é feita.

O governo também anunciou que permitirá que a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) receba a adesão de estados e municípios sem condições de manter regimes de previdência para os servidores locais.

Meta fiscal de 2017 inclui aumento de impostos

O governo federal propôs um déficit primário de R$ 139 bilhões para 2017 a ser incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), conforme anunciou ontem o ministro da Fazenda, Henrique Meireles. Para este ano, o déficit já aprovado é de R$ 170,5 bilhões. Na prática, a expectativa de um rombo dessa ordem sinaliza três intenções: a de aumentar os impostos, reduzir investimentos e privatizar estatais.

Segundo Meireles, a redução na projeção do déficit entre 2016 e 2017 pressupõe um esforço maior na arrecadação tributária. O ministro explicou que, mantida a tendência de aumento nas despesas acima da inflação, e sem o limite de teto para o gasto público que ainda precisa passar pelo Congresso, o resultado de 2017 poderia ser negativo em R$ 194 bilhões. Mas, segundo ele, além da aprovação do limite, “o governo empreenderá um esforço arrecadatório de R$ 55 bilhões adicionais do que teria de receita tributária tradicional”. 

Além disso, o governo deverá promover vendas, outorgas e privatizações de ativos em diferentes segmentos. Foram citados, como exemplo, empresas na área de petróleo e aeroportos. O previsto para 2017, é que as empresas públicas federais gerem um prejuízo de R$ 3 bilhões.

“Não vejo de forma positiva. A solução encontrada pelo governo, de aumentar os impostos. Deverá agravar o quadro de crise econômica em que o país se encontra, com aumento do desemprego, e da inflação”, afirma o diretor de economia da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), Andrew Storfer. 

Para o setor industrial, o anúncio foi duplamente negativo. Se, de um lado, os impostos reduzem a competitividade, por outro a possibilidade de menor investimento pode travar o crescimento do setor, segundo o presidente da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), Olavo Machado Júnior.

Na mesma linha

O governo de Michel Temer está trilhando o mesmo caminho que tanto criticou, conforme avalia o professor da Escola do Legislativo Fabrício Augusto de Oliveira. “O déficit de 2016, de R$ 170 bilhões, realmente é do governo anterior. Mas tudo que acontecer daqui para frente é fruto da gestão atual”, enfatiza. 

Em maio, a relação entre a dívida líquida do país e o Produto Interno Bruto (PIB) chegou a 68,7%. Se o déficit de 2017 bater os R$ 140 bilhões, Oliveira acredita que a relação facilmente alcançará o índice de 80%, sinalizando ao mercado que o Brasil terá dificuldade de honrar compromissos. 

A solução é cortar gastos, o que o governo interino não tem feito como propôs antes de assumir, diz o especialista. Basta olhar o recente megapacote de reajustes aprovado para o funcionalismo federal (executivo, legislativo e judiciário, além do Ministério Público), com impacto de R$ 58 bilhões aos cofres públicos até 2019. 

“O ideal é reduzir a Selic, já que não há demanda para pressionar a inflação”, justifica Olivira. Ele ressalta que para cada ponto percentual cortado da Selic o governo deixa de gastar R$ 15 bilhões em juros.
 

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