A Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP) deverá entrar na Justiça caso os contratos dos terminais arrendados à iniciativa privada antes da Lei 8.630/93, a Lei dos Portos, não sejam renovados. Segundo o presidente da entidade, Wilen Manteli, há cerca de 50 terminais hoje nessa situação, com contratos já vencidos ou com vencimento até 2013. Desse total, 30 são de associados da ABTP, apontou o executivo.
A entidade defende que os terminais nessa situação sejam adaptados à Lei dos Portos e, consequentemente, tenham os seus contratos renovados por mais dez anos. Segundo o presidente da ABTP, esses terminais planejam investimentos da ordem de R$ 10,3 bilhões para os próximos dez anos, para a modernização das instalações e ampliação da capacidade, caso os contratos sejam renovados. Grande parte desse aporte, segundo o executivo, é da Petrobras, que possui um terminal nessa situação.
Em relação ao pacote para o setor portuário, o presidente da ABTP acredita que o anúncio deverá ocorrer até o fim de setembro. Segundo ele, a indicação dada pelo governo é que o pacote ajude a destravar os investimentos e aumente a competitividade do setor. "Acreditamos que o governo terá que abrir o setor, melhorar a gestão. Não adianta fazer remendos na Companhia Docas", disse o executivo, que participou na manhã desta quinta-feira do Fórum Brasil Competitivo, realizado em parceria pelo Grupo Estado e a Confederação Nacional da Indústria (CNI).
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