Os governadores de Minas Gerais, Antonio Anastasia, e do Pará, Simão Jatene, ambos do PSDB, estiveram em Brasília na última quarta-feira (8) para engrossar o coro contrário ao veto de Dilma Rousseff à emenda à medida provisória 563 que determina o pagamento da Compensação Financeira por Exploração Mineral (CFEM) – os chamados “royalties do minério” – com base no valor de mercado do produto, e não no preço de venda, como muitas mineradoras fazem hoje.

A intenção das bancadas dos dois Estados, que também tiveram encontros com os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP); da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), e com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, é garantir a sanção da presidente da República ao dispositivo que, segundo cálculos preliminares, pode render entre R$ 200 milhões e R$ 300 milhões anuais às prefeituras e ao governo de Minas.

SEM GARANTIA

O movimento de pressão dos políticos é necessário porque o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), quando aceitou a inclusão da emenda que beneficia os entes produtores de minério na medida provisória que instituiu o Plano Brasil Maior, não garantiu que o artigo seria mantido por Dilma.

Ao enviar a matéria ao Congresso, o Executivo previu a nova forma de cálculo apenas para o Imposto de Renda e para a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Em seu discurso, Anastasia lembrou que a manutenção da emenda, apresentada pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) ainda na comissão mista que discutiu os critérios de urgência e relevância da MP, melhora apenas parcialmente a arrecadação proveniente da exploração do minério.
Paliativo

“No fundo, estamos encontrando uma forma de atacar o problema pela periferia, a parte nuclear só será resolvida de maneira completa por meio de um novo marco regulatório do setor mineral, que todos aguardamos”, afirmou o mineiro.

O governador disse ainda que a aprovação da emenda à MP no Congresso foi, em si, “revolucionária”. “Há quanto tempo não se vota nada nesse sentido?”, questionou Anastasia.

“Então, nós demos um primeiro passo, que mostrou que o tema já está entranhado no sentimento dos parlamentares. Falta, agora, o esforço político pelo não veto”.

MANOBRA

Atualmente, para pagar menos tributos no Brasil, muitas empresas vendem o minério com preços subfaturados a subsidiárias do exterior, que depois o repassam conforme a cotação na bolsa. De acordo com o deputado Fábio Ramalho (PV), coordenador da bancada mineira, se sancionada por Dilma, a emenda de Flexa Ribeiro não atingirá as mineradoras que cumprem a lei. “O nosso foco é encontrar aquelas que estão sonegando”, destacou.

A medida provisória 563 foi aprovada pelo Senado na última terça-feira. Dilma Rousseff possui duas semanas para decidir pela sanção ou pelo veto da proposição, em partes ou na integralidade.
 
TRAMITAÇÃO
O possível veto da presidente Dilma Rousseff é o último obstáculo da emenda que garante mais recursos ao estado. O principal deles foi o risco de caducar em meio ao recesso parlamentar. Isso só não ocorreu por conta das reuniões extraordinárias convocadas pelo presidente da Câmara, Marco Maia, que garantiram a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Se isso não tivesse acontecido, o recesso de agosto não seria oficial e o prazo de votação não seria cumprido por parte dos parlamentares, invalidando a norma.

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