A suspensão do processo de negociações entre a União e a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) a respeito do futuro de quatro usinas hidrelétricas - que tiveram o contrato de concessão vencido - favoreceu o governo federal. A cautelar dada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na última quarta-feira foi avaliada por fontes do governo como um freio de arrumação e um mecanismo de proteção ao País.
Com a cautelar, a reunião marcada para ontem para discutir o imbróglio foi cancelada e deve ocorrer apenas na próxima semana. E a despeito da forte pressão da companhia, empresários e parlamentares mineiros, tudo indica que as hidrelétricas de Jaguara, São Simão, Miranda e Volta Grande irão a leilão no dia 27 de setembro.
Na quarta-feira, o TCU pediu explicações sobre o motivo da abertura do processo de arbitragem, mesmo com a licitação já marcada para o fim do mês. Serão ouvidos técnicos dos ministérios da Fazenda, Minas e Energia, Planejamento e a Advocacia-Geral da União (AGU), além de integrantes da própria Cemig, que tomou a iniciativa de pedir a conciliação.
Segundo apurou o Estadão/Broadcast, será muito difícil encontrar uma solução técnica e econômica que justifique a manutenção das usinas com a Cemig. Isso dá mais força às intenções do governo de licitar as usinas, processo que deve render algo em torno de R$ 11 bilhões à União.
Regra. Legalmente, o governo é obrigado a leiloar as hidrelétricas, pois suas concessões já venceram. A questão financeira é outro problema para a Cemig. A empresa encerrou o ano de 2016 com uma relação dívida/ebitda de quase 5 vezes, índice muito superior ao de outras companhias do setor elétrico. Nessas condições, até mesmo bancos públicos, como o BNDES, teriam dificuldades de emprestar recursos para a companhia.
A Cemig também tem tido dificuldades para encontrar um sócio disposto a dividir o controle das usinas. Em menos de duas semanas, vence o prazo para aportar garantias para o leilão é 20 de setembro.
Constrangimento. A Cemig, porém, conta com o apoio de deputados e senadores mineiros nessa disputa. Eles ameaçam retaliar o governo federal em votações de projetos importantes no Congresso Nacional. Integrantes do governo federal estariam enfrentando momentos de estresse e constrangimento durante reuniões com alguns parlamentares.
Procurada, a Companhia Energética de Minas Gerais não se pronunciou sobre a reportagem.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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