Em linha com a determinação da presidente Dilma Rousseff de ampliar o crédito para estimular a economia, o conselho do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) decidiu nesta sexta-feira, 26, aumentar em R$ 21,7 bilhões o orçamento de investimentos para este ano. A medida, que tem validade imediata, injeta recursos para investimentos em habitação. O valor do incremento é muito próximo aos R$ 20 bilhões pagos pelo Tesouro Nacional ao FGTS em dezembro para quitar as chamadas "pedaladas fiscais".
Com a medida, aprovada por unanimidade pelo conselho curador do FGTS - composto por representantes do setor público, trabalhadores e empregadores - o governo espera que esses recursos atinjam cerca de 140 mil famílias. O orçamento total do fundo em 2016 passa de R$ 83,6 bilhões para R$ 104,7 bilhões.
Do montante adicionado, R$ 11,7 bilhões serão destinados a investimentos tradicionais de habitação, principalmente ao Pró-cotista (R$ 8,2 bilhões). A modalidade, voltada para pessoas com conta no FGTS, tem taxa de juros de 8,66% ao ano, mais TR.
Os outros R$ 10 bilhões serão referentes à emissão de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI). Nessa modalidade, os bancos emitem títulos que serão captados pelo Fundo, injetando nas instituições recursos que serão direcionados ao setor imobiliário. O FGTS contrata esse papéis a uma taxa de 7,5% ao ano, mas os juros que chegam ao consumidor são definidos pelas instituições financeiras.
Nos dois casos, os financiamentos têm limite de até R$ 750 mil reais por imóvel, com diferentes subfaixas que contemplam habitações de valor popular (até R$ 225 mil) e intermediário (até R$ 500 mil).
"É uma contribuição importante na oferta de habitação, na geração de trabalho e emprego e na dinamização da economia", afirmou o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto. Segundo ele, a ampliação do orçamento preserva a solidez do FGTS.
Pedaladas
De acordo com o secretário-executivo do conselho curador do FGTS, Quênio Cerqueira, o pagamento integral das "pedaladas" feito em dezembro contribuiu para a liquidez do Fundo, mas não pode ser creditado como o motivador da decisão de hoje. Segundo ele, o valor já estava nas contas do conselho, mas com a expectativa de que seria quitado de forma parcelada.
Segundo o secretário, a decisão foi tomada, porque percebeu-se que as condições de caixa do Fundo melhoraram desde que foi proposto o orçamento, em outubro do ano passado. Também foi feita a avaliação de que era preciso irrigar o mercado de crédito, que vem apresentando recuo, com mais saques que depósitos na poupança. "Conjugou o momento favorável com essa demanda do sistema financeiro", explicou.