O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, anunciou hoje (19) um programa para a otimização de pagamentos de precatórios, que deverá reduzir os gastos do governo em R$ 12 bilhões. Um projeto de lei para viabilizar a medida será enviado ao Congresso Nacional em breve. Os precatórios são obrigações do governo decorrentes de condenação judicial e que passam a ser incluídos no orçamento subsequente.
“A mudança que estamos propondo vinha sendo estudada com o Poder Judiciário”, disse Barbosa. Segundo o ministro, o governo identificou um grande volume de recursos transferidos, mas não sacados pelos beneficiários. De acordo com os cálculos da Fazenda, existem atualmente cerca de R$ 18,5 bilhões em saldos ociosos por conta desses precatórios. Desse total, R$ 5,6 bilhões estão disponíveis há quatro anos e R$ 12,8 bilhões há mais tempo.
A proposta apresentada hoje prevê a criação de dois fundos para administrar esses recursos na área trabalhista e judiciária: um vinculado ao Conselho da Justiça Federal (CJF) e outro ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Rendimentos
Segundo Barbosa, os rendimentos dos recursos depositados nesses fundos, descontada a atualização para os beneficiários dos precatórios, se tornarão receitas para o Poder Judiciário, destinadas à modernização e desburocratização do setor. Atualmente, esse recursos ficam nos bancos depositários. “[A nova sistemática] não muda nada para os beneficiários”, destacou.
A reforma no pagamento dos precatórios foi anunciada durante a divulgação do corte de R$ 23,4 bilhões no Orçamento deste ano. O governo fez o contingenciamento para tentar obter superávit primário (economia para pagar os juros da dívida) de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos em um país). O percentual representa R$ 30,5 bilhões, sendo R$ 24 bilhões do Governo Central, cujas contas são formadas pelo Tesouro Nacional, pela Previdência Social e pelo Banco Central.