A cotação internacional do minério de ferro ao mesmo tempo em que expõe a receita das mineradoras à volatilidade do mercado, coloca o orçamento das prefeituras de municípios mineradores em xeque. Este ano, a tonelada do minério de ferro se desvalorizou em 28,1% e acarretou a queda de 26,1% do recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem). Prefeitos de cidades mineradoras temem o corte de investimentos públicos com receitas menores.

De acordo com a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig), as cidades mineradoras tem, em média, 85% do orçamento dependente dos impostos e contribuições gerados pela mineração. A Cfem, sozinha, compõe 40% da arrecadação total da Prefeitura de Itabirito, por exemplo.

Em Minas Gerais, maior produtor de minério do país, foram arrecadados de janeiro a maio deste ano R$ 385,3 milhões contra R$ 522,2 milhões em igual intervalo de 2013 (queda de 26,1%). O preço da tonelada do minério de ferro foi de US$ 128 em janeiro para US$ 92 no fechamento de ontem (-28,1%).

“A manutenção de um cenário de queda pode gerar suspensão de investimentos públicos uma vez que 85% do orçamento das cidades mineradoras tem origem na mineração. Como o royalty é muito baixo, as prefeituras não conseguem com o recurso que entra compensar os impactos da atividade, diversificar a economia e melhorar a prestação de serviços públicos”, afirmou o presidente da Amig e prefeito de Mariana, Celso Cota. Ele defende a proposta que tramita no Congresso Nacional de aumento da Cfem, dos atuais 2% da receita líquida para 4% da receita bruta da venda de minério de ferro.

Divisão do royalty

Após o recolhimento do chamado royalty da mineração, o município onde ocorre a extração mineral retém 65%. O Estado minerador fica com 23% e a União abocanha 12%.

No Brasil, o arrecadação da Cfem caiu 32,4%, atingindo R$ 793 milhões de janeiro a maio de 2014, ante de R$ 1,174 bilhão nos cinco primeiros meses de 2013.

Preço

A desvalorização do minério de ferro no mercado internacional é creditada a estratégias da China para comprar a preços mais baixos. O país asiático é o maior consumidor da matéria-prima no mundo. “A China tem esse poder, não tem jeito. Mas tiveram que reduzir a produção interna de minério quando o preço caiu para patamares abaixo de US$ 100, uma vez que o custo de produção lá é muito alto. Já há indicadores que mostram que eles consumiram parte dos estoques e voltaram às importações com muita força, o que deve pressionar a alta do preço”, disse o analista-chefe da SLW Corretora, Pedro Galdi, que não acredita na manutenção, no longo prazo, de cotação abaixo de US$ 100 por tonelada.

Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), Minas Gerais exportou no ano, até abril, 7,2% mais minério de ferro este ano em relação a 2013, porém contabilizou receitas 4,4% menores.
Liberação de alvarás de pesquisa cai 41,8%

A liberação, por parte do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), de alvarás de pesquisa para a mineração caiu 41,8% de janeiro a abril deste ano em relação ao mesmo período do ano passado em Minas Gerais. O Estado, que costuma liderar o ranking das autorizações para pesquisa, perdeu, este ano, a posição para a Bahia.

O documento é essencial para que os mineradores avaliem a viabilidade de uma jazida e a dimensão de seus recursos, para posteriormente executarem investimentos, como abertura de novas minas. Da descoberta de uma reserva viável ao início da produção, pode-se levar mais de uma década.

No ano, até abril, foram publicados 598 alvarás de pesquisa para Minas Gerais contra 1.028 do mesmo intervalo do ano passado. Para o presidente da Amig, Celso Cota, o indicador que revela menor volume pesquisas preocupa mais do que a redução da arrecadação de royalties.

“Parar de pesquisar pode levar o país a perder posição no mercado. A Austrália avança neste mercado de minério de forma contundente e países da África também começam a aumentar participação. Pior do que o preço cair é o volume vendido cair. Recuperar uma posição de mercado no futuro pode ser muito difícil”, afirmou.

Cota atrelou a redução da publicação dos alvarás ao vazio legal deixado pela não aprovação do novo Marco da Mineração, pelo Congresso Nacional. A nova regulamentação trará mudanças significativas no funcionamento do setor, como a forma de concessão das minas, hoje regida pelo direito de prioridade – quem descobre a jazida tem preferência na exploração. Se aprovada as novas regras, essas minas poderão ser licitadas pelo governo. A análise é a de que, enquanto não se decidir como o setor será regulamentado, os investimentos ficarão congelados devido aos riscos da insegurança jurídica.

No Brasil, o número de alvarás publicados este ano foi, até abril, 15,9% menor que no mesmo período de 2013. 

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