O Senado aprovou na quarta-feira (10) projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) que permite a renúncia da aposentadoria para pessoas que ainda trabalham, para recálculo do benefício. Apreciada em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o texto seguirá para a Câmara dos Deputados, caso não seja apresentado recurso para votação no plenário do Senado.
A ‘desaposentadoria’, nome informal da medida, já é assegurada aos servidores públicos mas, segundo Paim, é necessário alterar a lei que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social para oferecer aos trabalhadores um “tratamento mais igualitário”. Há milhares de ações judiciais com o objetivo de ver reconhecido o direito à “desaposentadoria”.
O advogado Eurivaldo Neves Bezerra afirma que quem solicita a revisão não tem o benefício suspenso. “O pedido é feito nos sentido de complementar a aposentadoria e esse complemento, muitas vezes, pode ser superior a R$ 1 mil. Não há uma suspensão do benefício. É uma transformação em ato contínuo. A decisão do juiz cancela o benefício anterior, trocando por outro mais favorável.”
De acordo com o texto, o trabalhador que solicitar a desaposentadoria não vai precisar devolver o que já tinha recebido da aposentadoria anterior. O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social poderá renunciar ao benefício e voltar à atividade para tentar receber uma aposentadoria maior do INSS. Ainda segundo a medida, é assegurada a contagem do tempo de contribuição e recálculo do benefício para uma nova aposentadoria.
No Brasil, cerca de 500 mil aposentados trabalham e ainda contribuem para a Previdência Social. Parte deste grupo, nos últimos anos, procurou a Justiça para revisar o benefício e, depois, a partir de um novo cálculo, ganhar mais com uma nova aposentadoria.