A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmen Lúcia, esteve nesta quinta-feira (19), em Belo Horizonte, e falou sobre a criação de um Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, que conterá o censo da população carcerária brasileira. O anúncio oficial do BNMP 2.0 está previsto para agosto.
A ministra foi recebida pelo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Nelson Missias de Morais, e agradeceu o esforço do TJMG para apressar a inclusão dos dados de Minas Gerais. “Seria muito triste anunciar o cadastro sem os dados de meu estado”, disse a ministra.
De acordo com a presidente do STF, o cadastro nacional da população carcerária será fundamental para a definição de políticas para a área penitenciária e para aumentar a segurança do cidadão. “Com o cadastro, ao tomar decisões, um juiz em qualquer estado poderá saber a situação do cidadão em todo o país, o que evitará, por exemplo, que sejam concedidos benefícios a quem esteja condenado também em outras ações”, disse.
O esforço de Minas para inclusão no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões já havia merecido reconhecimento do STF, passando da faixa vermelha para a amarela.
* Fonte: TJMG
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