A pressão das centenas de servidores que lotaram o saguão central e a galeria superior da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) não foi suficiente para barrar uma expressiva vitória do governo Kalil.

Ontem, no plenário, o texto-base do Projeto de Lei (PL) 378/17, que reajusta o salário dos funcionários públicos municipais em 2,53%, foi aprovado em segundo turno por unanimidade, com 39 votos a zero. O presidente da Casa, Henrique Braga (PSDB), não votou.

Já as emendas que alteram os benefícios como quinquênio, férias-prêmio e acompanhamento de parentes enfermos, rejeitadas pela oposição e pelos servidores, venceram com um placar de 24 a 15. O texto aprovado segue agora para sanção do prefeito Alexandre Kalil (PHS).

Para o líder do governo, Léo Burguês (PSL), o placar representou uma “grande vitória” para o Executivo. “Vencemos na votação do projeto inteiro, dos destaques, nos blocos. Todas as votações foram vencidas não pelo governo, mas pela cidade”, disse ele, acrescentando que o conjunto dos vereadores da base representa a maioria da população. “Os servidores são uma parte querida da nossa capital, mas não representa a cidade como um todo”, disse.

Já o vereador Gabriel Azevedo (PHS), que votou contra as emendas, disse que a aprovação dos destaques por 24 votos contra 15 representou um enfraquecimento do bloco governista, especialmente pela falta de diálogo prévio.

“Há projetos de lei que precisam de 28 votos, como o Plano Diretor e outros de interesse do Executivo. O governo conquistou 24 votos, mas com uma pressão muito grande em cima de cada vereador”, declarou o vereador ao Hoje em Dia.

Mudanças

Na prática, a vitória de Kalil na alteração dos benefícios dos servidores representa um êxito nas finanças da prefeitura. Só com o fim da possibilidade de pagamento em espécie de férias-prêmio, que é a licença de seis meses a que os servidores têm direito após 10 anos de serviço, Léo Burguês estima a extinção de uma dívida milionária.

Segundo Burguês, a PBH tem a pagar R$ 180 milhões de férias-prêmio requeridas desde 2011 e não tem caixa para garantir esse passivo e novas solicitações. Com isso, os servidores deixam de receber e de usufruir do benefício.

“O governo Kalil recebeu R$ 180 milhões de dívidas de férias-prêmio a serem pagas, além de servidores que têm 5, 6, 7 anos de serviços prestados que vão logo ter o direito a essas férias-prêmio. Eles não estavam gozando do benefício, nem recebendo o dinheiro”, disse o líder do governo.

O fim da venda de férias-prêmio tem validade imediata e impacta inclusive os servidores em atividade. Léo Burguês disse ainda que a lei anterior possibilitava que servidores advindos de outras administrações públicas acumulassem os anos para requerer o quinquênio no município. Isso acaba com a PL 387/17, mas apenas para servidores nomeados em concursos futuros.

O que muda com o PL 378/17

Férias-prêmio: Dificulta trocar o tempo do benefício (seis meses de férias após 10 anos) por valor em espécie. Para os servidores, a “venda” substitui o Fundo de Garantia de Tempo por Serviço (FGTS), que não existe no serviço público. O governo, porém, agora terá cinco anos para conceder as férias. Somente em raras exceções, se isso não ocorrer até esse prazo, a administração terá 90 dias fazer o pagamento.

Familiar enfermo: Licença de 30 dias a cada 24 meses – e não mais a cada 12 meses – para servidores acompanharem parentes apenas de primeiro grau. Além disso, a liberação dos dias para acompanhamento de “doenças comuns”, como gripe e dengue, deverá passar pelo Conselho de Administração de Pessoal (Conap) da prefeitura.

Quinquênio: o benefício incorporado ao salário dos servidores precisa de cinco anos para ser requerido. A partir dos próximos concursos, os novos funcionários públicos do município não poderão mais agregar anos trabalhadas em outras administrações públicas (municipais, estaduais ou federal).

PBH prevê aumento de até 15% para educadores infantis
 
Em meio ao calor das discussões na Câmara, a PBH aproveitou para anunciar, por meio de nota, o encaminhamento de um projeto que dá reajuste de até 15% para professores da educação infantil.

Segundo a nota, o projeto aumenta automaticamente os vencimentos dos servidores que se graduarem em nível superior, sem exigir espera. Além disso, o PL também prevê mudança de cargos e jornadas de trabalho e transformação das Unidades Municipais de Educação Infantil (Umeis) em unidades autônomas, com direito a diretoria.

Como foi enviada durante a votação do PL 378/17, a nota soou como uma espécie de contra-peso para a alteração nos benefícios determinados pela nova lei.

A demanda pela progressão automática de carreira dos professores da educação infantil é antiga. De acordo com a professora e diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal (SindRede-BH), Vanessa Portugal, a diferença atual entre os salários do ensino infantil e do ensino fundamental é de 40%. No entanto, ela diz que, com essa mudança, a disparidade cai para 30%.

“As Umeis vão continuar com problemas de segurar os servidores, que, na primeira oportunidade, migram para o ensino fundamental”, diz. De acordo com Léo Burguês, o projeto não será discutido antes de ser submetido à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Sindicatos

O SindRede também discorda da justificativa dada pelo governo Kalil de que as alterações nas férias-prêmio, quinquênio e na licença para acompanhamento de parentes são necessária para o equilíbrio do orçamento do município. “Foi feita uma reforma administrativa recente que vai ter um impacto positivo em torno de R$ 30 milhões. Não justifica uma política de austeridade para os servidores”, afirma o diretor Wanderson Rocha.

Para o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel), o PL 378-17 foi votado sem diálogo. “Não houve um amplo processo de negociação para votar isso na Câmara”, reclamou Israel Arimar.

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