A volta dos voos de grande porte ao Aeroporto da Pampulha poderá implicar no aumento das tarifas para os usuários. É o que diz o parecer inicial da equipe técnica do Ministério dos Transportes, elaborado em maio deste ano. Com base nessa informação, o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), suspendeu de forma cautelar a portaria de outubro, do próprio ministério, que liberava o retorno dos jatos ao terminal.

De acordo com o ministro do TCU, a volta dos grandes voos à Pampulha vai diminuir a oferta de voos em Confins. Desse modo, a elevação dos preços dos bilhetes seria inevitável.

“Em um cenário otimista de crescimento de demanda, as operações a jato em Pampulha representariam uma queda média anual de 4% na demanda de Confins. Porém, em um cenário pessimista, a queda de demanda anual média seria de 15% de seu total”, destacou Dantas na decisão.

Além do impacto econômico, o ministro também levou em conta uma análise técnica que indica que há grandes chances de perda de conectividade com outros voos domésticos e internacionais.

“Para os passageiros, o resultado seria menos opções de horários e empresas aéreas e passagens mais caras. Além disso, a oferta restrita na Pampulha levaria as empresas aéreas a concentrarem seus voos nas rotas mais rentáveis, em geral para os grandes centros urbanos como São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, não restando espaço para voos para outras regiões que atualmente são oferecidos em Confins”, anotou. Bruno Dantas ainda revela que a falta de estudos detalhados para a liberação dos jatos foi determinante para a concessão da medida cautelar.

Em novembro, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) divulgou o resultado da solicitação de alocação dos slots – direito de usar a estrutura do aeroporto para pousar e decolar – do terminal da Pampulha para 2018 (período de 25/03 a 27/10).

Na ocasião, seis companhias aéreas demonstraram interesse em operar no terminal. Gol e Azul ficaram com o direito de comercializar mais passagens, com cada uma tendo direito a 20% do total. Latam, Avianca, Passaredo e a Two Flex também tiveram demandas definidas. No entanto, só a Gol começou efetivamente a venda de bilhetes.

Partes

O Ministério dos Transportes afirmou que ainda não foi notificado pelo TCU e que só vai se posicionar após a análise do texto. A Anac afirmou não ter sido informada oficialmente da decisão e disse que aguarda o recebimento da mesma para se manifestar. Empresa pública que administra o Aeroporto da Pampulha, a Infraero afirmou que foi notificada da decisão, mas que não comenta decisões da Justiça brasileira ou do Tribunal de Contas da União.

A Prefeitura de Belo Horizonte, que por meio do prefeito Alexandre Kalil já se manifestou a favor da reativação do terminal, afirmou que, no momento, não tem nada a acrescentar, e que acompanha o desenrolar da situação.

O governo de Minas disse que por se tratar de uma questão de âmbito federal também não vai emitir posicionamento.

 Gol mantém venda de bilhetes e aguarda posição da Anac

Entre as companhias que manifestaram o desejo de operar no aeroporto da Pampulha, a Gol é a única que já comercializa as passagens.
Em simulação no site da companhia na noite de ontem, a reportagem encontrou passagem de ida para São Paulo, por R$193,39, em 22 de janeiro, dia em que a empresa pretende voltar a operar na Pampulha. A volta, em 23 de janeiro, saía por R$199,80.

Em relação à suspensão da portaria que liberava os grande jatos na Pampulha, a companhia aérea afirmou que aguarda a posição da Anac para definir quais rumos irá tomar.

“A Gol está aguardando um direcionamento da Anac para tomar uma decisão. O que a Anac decidir, a Gol segue. Enquanto não houver uma determinação da Anac, a venda das passagens vai continuar”.

Caso a suspensão dos voos seja mantida, as empresas terão que buscar alternativas para não lesar o consumidor. Segundo a resolução 400/2016 da Anac, nesses casos, a empresa deverá oferecer alternativas de reacomodação, execução do serviço por outra modalidade de transporte, e reembolso integral.

Saiba Mais

Um dos principais articuladores da volta dos jatos ao terminal, o deputado federal Fábio Ramalho (PMDB), que é vice-presidente da Câmara, criticou duramente a decisão do TCU.

“O Ministério dos Transportes tem que entrar na Justiça para reverter essa decisão. É um retrocesso por parte do ministro do TCU. Quem tem que decidir isso (a volta dos voos) é a Anac, e, sobretudo, o povo mineiro”, disse.

Já a BH Airport, concessionária que administra o Aeroporto Internacional de Confins, divulgou uma nota em que afirma receber com muito otimismo a decisão do TCU, de suspender, em caráter liminar, os voos de grande porte à Pampulha.

A concessionária diz reafirmar seu compromisso com os investimentos previstos, com a adoção constante de rígidas regras de governança corporativa e transparência, além de destacar a importância da existência de segurança jurídica e regulatória no ambiente de negócios do país para que mais investimentos sejam viabilizados.

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