(Carlos Rhienck/Arquivo Hoje em Dia)
O novo cenário na venda de imóveis, setor afetado fortemente pela crise na economia brasileira, é tema de um encontro em Belo Horizonte, na próxima segunda-feira (29).
De acordo com levantamento do setor, só em 2016, mais de 44 mil contratos foram anulados. Situação agravada com os casos de falência e de recuperação judicial de construtoras.
No encontro, aberto ao público, serão esclarecidas dúvidas como o direito de rescindir, multa pelo descumprimento do contrato, indenização por perdas e danos e reparação civil.
Confira a programação:
- Os movimentos da Associação Brasileira das Incorporadoras que afrontam o Código de Defesa do Consumidor e as decisões do Superior Tribunal de Justiça.
- Os ilícitos penais na transferência do pagamento da comissão de corretagem para o adquirente.
- O direito de rescindir, a promessa de compra e venda da unidade na planta e o percentual justo da multa.
- Quem deve pagar a multa na rescisão de unidades na planta.
- Condomínio fechado inviabilizado e a venda financiada do que não foi construído.
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- De quem exigir o pagamento da quota de condomínio da unidade nova objeto de litígio entre vendedor/comprador.
- A escolha da administradora de condomínio e a sua indicação pela incorporadora.
- A ilegalidade de a construtora/loteadora deixar de pagar quota de condomínio pelas unidades que não foram vendidas.
- O risco de extinção do loteamento fechado diante da falta de recursos para manter a Associação de Moradores, após o novo posicionamento do STJ.
- O direito de unificar lotes e pagar o valor equilibrado do rateio no condomínio fechado.
- Palestrante: Kênio de Souza Pereira
- Outro assunto em pauta é a falência e a recuperação das incorporadoras, que diante da crise que assola o país, motivou algumas empresas a entrarem em colapso, deixando de cumprir seus compromissos. Josué Euzébio da Silva, o advogado especialista em Direito Empresarial, ministrará a palestra que poderá ajudar os empresários a evitar essa situação, bem como orientar os clientes sobre os seus direitos em relação aos empreendimentos que não foram concluídos.
XXVI Encontro de Direito Imobiliário da OAB/MG - “Novo cenário na venda de imóveis e nos condomínios”
Data: 29/05
Horário: De 19h às 22h
Local: Auditório da OAB-MG, Rua Albita, nº 250, bairro Cruzeiro
Incrição: R$10,00
Ela poderá ser realizada no momento do evento, desde que exista vaga disponível
ou pelo telefone (31) 2516-7008
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