Desde que a bandeira tarifária foi instituída no país pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em janeiro de 2015, até abril deste ano, a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) repassou à União R$ 534,7 milhões a mais do que recebeu dos consumidores pelo acionamento das usinas termelétricas, conforme aponta relatório do Tribunal de Contas da União (TCU). 

Segundo o acórdão, o “extra” cobrado dos consumidores da Cemig chegou a R$ 1,997 bilhão. Em contrapartida, a distribuidora pagou à Aneel R$ 2,5 bilhões para manter o sistema elétrico em funcionamento fora da época de chuva.

O montante voltará aos cofres da energética por meio de aumento médio de 23,19% nas contas de luz, anunciado em abril deste ano. O índice será aplicado por 12 meses, iniciado em 28 de maio.

Pior
Sem as bandeiras, o aumento poderia chegar a 29,24%, alta de 6,05 pontos percentuais na comparação com o que foi praticado, segundo consta no documento. 
“O pagamento ‘antecipado’ por parte dos consumidores se reverte em um benefício para eles no momento de realização dos eventos tarifários (reajustes/revisões), uma vez que, caso não houvesse a aplicação do sistema de bandeiras, esses valores ainda assim seriam cobrados, só que com valores atualizados, ensejando em revisões/reajustes ainda mais elevados”, diz o relatório do TCU.

HIstórico
A bandeira tarifária foi criada para reduzir os impactos negativos que os períodos secos causavam ao caixa das empresas distribuidoras de energia. Afinal, quando o nível dos reservatórios estava baixo, as companhias precisavam desembolsar, de imediato, uma alta quantia para arcar com os custos de combustível e acionamento das usinas térmicas. 

O problema é que o acerto de contas com o consumidor viria apenas depois, no aniversário do contrato da empresa, quando é realizado o reajuste anual da tarifa. 
Com a implantação da bandeira tarifária, isso muda. É realizada uma estimativa de quanto será investido no acionamento das térmicas e o consumidor arca com aquele valor já no mês vigente, dando fôlego às companhias.

Crítica
Apesar de o TCU endossar o uso da bandeira tarifária, especialistas ainda contestam o método.

Conforme o diretor do Ilumina e ex-conselheiro de Furnas, Roberto D’araújo, as bandeiras tarifárias ajudam a esconder os problemas do setor, como a falta de investimentos. 

“O acionamento de térmicas não depende só de São Pedro, como querem nos fazer crer. Se há investimento insuficiente, os reservatórios também se esvaziam e acabam precisando das térmicas”, critica D’araújo.

e conscientizar usuários sobre gasto excessivo

Além de dar fôlego ao caixa das distribuidoras, o sistema de bandeiras tarifárias foi implantado com o objetivo de aumentar a conscientização do consumidor sobre o uso de energia. 

Como a cobrança extra vem em destaque na conta de luz, a intenção era de que o cliente pisasse no freio ao ver que uma taxa de R$ 5, por exemplo, seria cobrada sempre que 100 quilowatts-hora (KWh) fosse atingido. No entanto, em março deste ano o TCU contestou a eficiência do método de informação na fatura.

Na época, o relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, afirmou que o consumidor era induzido a acreditar que ele se beneficiava com o sistema. “Isso faz parte de uma cultura perversa, que nos persegue em todos os momentos das políticas públicas”, disse o ministro na época.

Em razão disso, o Ministério de Minas e Energia e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determinaram que a medida seja realinhada até setembro. 

Patamar 2
Em julho, os consumidores vão pagar R$ 5 a cada 100 quilowatts-hora (KWh) consumidos. A título de comparação, uma família com dois filhos gasta, em média, 250 KWh mês. Isso significa que haverá acréscimo de R$ 12,50 na conta, fora os encargos.

O acréscimo é reflexo do baixo nível dos reservatórios neste mês. Em meio ao período seco, que vai de abril a outubro, o nível dos reservatórios do Sudeste e do Centro-Oeste está em 39,34%. O índice é levemente superior ao registrado no mesmo mês do ano passado, 38,16%.

O ideal para que o sistema opere sem riscos de apagão é de 70%. O índice, no entanto, dificilmente será alcançado devido ao aumento sistemático do uso de energia, reflexo da vida moderna.

Vale ressaltar que o sistema que compreende os reservatórios do Sudeste e do Centro-Oeste representa 70% da energia gerada no país.
 Editoria de Arte

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