É oficial. O Ministério Público de Minas Gerais já pode substituir 800 servidores concursados pelos de recrutamento amplo. A lei foi promulgada e publicada nesta quinta-feira (27), no Diário Oficial do Estado, o Minas Gerais.

A norma extingue 825 cargos efetivos de analista do MP, 259 deles atualmente vagos e outros 566 a partir da vacância. Além disso, cria 800 cargos comissionados, isto é, preenchidos sem a necessidade de concurso público. Entre eles, 150 são para assessor de procurador e 650 para assessor de promotor.

Os cargos de assessor serão ocupados por detentores de curso superior e por bacharéis em Direito, no caso do assessoramento direto na atividade jurídica. Os critérios para preenchimento, indicação e nomeação serão definidos em resolução do procurador-geral de Justiça. Outra previsão contida na lei é a ampliação do limite máximo de cargos de recrutamento amplo, de 30% para 35% do total.