O governo de Minas pretende alavancar R$ 20 bilhões para investimentos e estabilização da situação fiscal do Estado, por meio da criação de fundos e de um programa de estímulo ao pagamento de dívidas (ICMS e IPVA), dentre outras medidas. O anúncio foi feito pelo governador Fernando Pimentel (PT), na manhã desta quinta-feira (30), no Palácio da Liberdade.
Uma das bases da iniciativa é um fundo imobiliário para o qual será transferida a titularidade de cerca de 4 mil imóveis do Estado – dentre eles, a Cidade Administrativa. O proprietário do fundo continuará sendo o governo de Minas que, no entanto pagará aluguel pelo uso dos imóveis. O artifício permitirá a venda de cotas, no mercado financeiro, de outro fundo (que receberá o recurso dos aluguéis pagos). Dessas cotas sairão parte do recurso a ser injetado em investimentos.
O governador Fernando Pimentel fez questão de frisar que a medida não significa a venda da Cidade Administrativa e que os imóveis que comporão o fundo não poderão ser privatizados.
IPVA e ICMS
Outra medida anunciada envolve o estímulo para a regularização da situação de devedores de ICMS e IPVA, além de bônus para empresas e pessoas que fazem o pagamento dos tributos em dia. No caso do ICMS, o secretário de Fazenda, José Afonso Bicalho, afirmou que o desconto pode chegar a 90% nas multas e juros para as empresas que se comprometerem a pagar a dívida à vista. Para os parcelamentos, haverá escalonamento nos descontos. Para os devedores de IPVA, também poderá haver desconto de quase 100% no valor da multa e dos juros.
O governo pretende conceder desconto de 1%, no caso do ICMS, e 3%, no caso do IPVA, para empresas e pessoas que passarem mais de dois anos fazendo o pagamento em dia.
Crédito de ICMS
Outra possibilidade anunciada pelo governo é que empresas que tenham crédito de ICMS com o Estado poderão sacar parte do recurso caso ele venha a se converter em novos investimentos no Estado – hoje o saque direto do valor do crédito de ICMS não é permitido. Para isso, as empresa terão que apresentar projetos de investimentos, que serão avaliados pelo governo. A avaliação é de que medida poderá estimular novos projetos em Minas.
Para serem implementadas, todas as medidas dependerão da aprovação da Assembleia Legislativa. O líder do governo na Casa, deputado estadual Durval Ângelo (PT), disse que espera que as propostas, que serão protocoladas hoje, sejam votadas até o final de maio. Antes do anúncio para a imprensa, os projetos foram apresentados pelo governador e secretários à base da bancada.
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