(Antônio Cruz)
BRASÍLIA - Minas Gerais não está entre os 17 Estados que obtiveram, na última quinta-feira (17), a autorização do ministro da Fazenda, Guido Mantega, para ampliar a sua capacidade de endividamento dentro do Programa de Ajuste Fiscal (PAF). Ao todo, as unidades da federação contempladas poderão tomar R$ 42,225 bilhões em empréstimos – recursos que deverão ser aplicados, prioritariamente, em projetos de infraestrutura.
O aval do Executivo federal permitirá aos governos dos entes federados contrair empréstimos junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a outros organismos multilaterais, como o Banco Mundial e agências de fomento. A fatia mais grossa da receita ficará com São Paulo: quase R$ 12 bilhões.
Alterações no PAF do Distrito Federal e de Minas, Goiás, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, segundo o Ministério da Fazenda, ainda estão em análise. As revisões só serão possíveis se as unidades da federação estiverem em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Outros Estados estão em preparação e serão anunciados em breve”, admitiu Guido Mantega.
O governador Antônio Anastasia, que esteve em Brasília recentemente para tomar conhecimento de programas de investimentos federais, está certo de que Minas Gerais também conseguirá do Tesouro Nacional a permissão para buscar os financiamentos. “Nós estamos em permanentes tratativas com o Ministério da Fazenda”, adiantou o tucano, que prevê empregar em intervenções em rodovias a maior parte dos recursos a serem tomados.
Anastasia não apontou os motivos pelos quais o Estado não constou do pacote fechado na última quinta-feira (17), reiterando que aguarda para os próximos dias a elevação do teto fiscal. “Nós estamos com a situação muito regular, as finanças de Minas estão muito robustas”, disse. A cifra a ser destinada a Minas ainda não está definida, mas, deve se aproximar do montante reservado ao governo paulista.
De acordo com Guido Mantega, os governadores devem alocar o dinheiro extra em obras de transporte, mobilidade urbana, habitação e saneamento ambiental. Ele informou que os empreendimentos servirão como um freio aos efeitos da crise financeira internacional, que já dificulta o crescimento do PIB brasileiro.