BERLIM - O Tribunal Constitucional alemão autorizou o exército a utilizar meios militares no território nacional para lutar contra eventuais atentados de "proporções catastróficas", pela primeira vez desde o fim da Segunda Guerra Mundial, em uma decisão anunciada nesta sexta-feira (17).
Até agora, a intervenção armada em território alemão em caso de ameaças de atentado estava reservada às forças de segurança, separando claramente as operações de defesa nacional do exército e as operações de segurança interna devido aos temores herdados do regime nazista.
Segundo a decisão do Tribunal Constitucional, baseado em Karlsruhe (sudoeste), o exército pode intervir agora no território "em caso de situação excepcional de natureza catastrófica", uma decisão inédita desde o fim da Segunda Guerra Mundial.
Esta autorização exclui, no entanto, "os perigos que possam proceder de uma multidão que se manifesta".
O exército tampouco está autorizado a derrubar um avião com civis a bordo que tenha sido sequestrado por terroristas. Só está autorizado a realizar disparos de advertência para obrigá-lo a pousar.
A mobilização da força armada é possível apenas como "último recurso", segundo a Lei fundamental alemã. Pertencerá ao governo em seu conjunto estimar os casos de extrema urgência justificando tal operação, uma tarefa que não poderá ser delegada ao ministro da Defesa.