Dos 53 deputados federais mineiros eleitos no último pleito, apenas dois apresentaram contas de campanha sem falha. Somadas, as irregularidades nos gastos encontradas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) chegam a R$ 3,2 milhões do total de R$ 113 milhões declarados pelos candidatos (veja infografia).
Considerando a avaliação mais rigorosa do TRE e do Ministério Público Eleitoral (MPE), quase metade dos deputados federais mineiros não teria assumido. Ao todo, 24 congressistas que conquistaram um lugar na Câmara dos Deputados tiveram as contas desaprovadas, 16 das quais reprovadas em ambas as análises.
As “não conformidades” são relativas a falhas consideradas leves ( como erros de lançamentos de valores), até graves (como indícios de caixa 2), e foram identificadas no parecer conclusivo dos técnicos do tribunal. Portanto, após o período de ampla defesa.
No caso do deputado Caio Nárcio (PSDB), por exemplo, o TRE identificou cinco notas fiscais, totalizando R$ 97 mil, preenchidas incorretamente.
“Sugere-se que se dê ciência à Procuradoria Regional Eleitoral para, se entender cabível, apurar possíveis ocorrências de crime fiscal/eleitoral”, afirma trecho do documento.
O procurador regional eleitoral, Patrick Salgado, pediu o encaminhamento do caso ao Núcleo Criminal do órgão. Mas o juiz eleitoral Virgílio Barreto interrompeu o processo ao aceitar a tese do congressista de que a irregularidade envolvia erro de lançamento.
Basicamente, os candidatos são obrigados a apresentar duas parciais das contas durante as eleições e uma prestação final ao término da disputa. Os examinadores, então, analisam gastos e receitas, questionam as falhas e, após um prazo, recebem as respostas antes de produzir o parecer conclusivo. Baseado nesse documento, o procurador eleitoral também emite um parecer e o TRE-MG julga as contas.
Mesmo com as várias chances para retificar as contas, alguns candidatos ainda entram com recursos judiciais depois dos pareceres finais para apresentar novas explicações antes do julgamento. Somada a essa manobra há a complacência dos juízes, escorados na teoria da razoabilidade.
Para ilustrar, o caso do deputado federal Leonardo Monteiro (PT), que acumulou uma dívida durante a campanha de R$ 636 mil. Além disso, usou R$ 24 mil de origem não identificada e omitiu despesas de R$ 13 mil e receita de R$ 3 mil. A conclusão do parecer técnico conclusivo, seguida pelo MPE, foi desaprovar as contas que englobavam R$ 676 mil, da verba total de R$ 1,8 milhão, irregulares.
A juíza Maria Edna Veloso, porém, aprovou as contas do deputado após o PT assumir R$ 500 mil da dívida. “O candidato não demonstrou como serão pagos os R$ 51 mil em dívidas com contratação do pessoal que trabalhou na campanha, irregularidade que representa 2,8% do total de R$ 1,8 milhão do custo de campanha, valor insignificante no contexto geral da prestação de contas, e que não enseja a rejeição”.
(* Colaborou Giulia Mendes)
Dois dos principais nomes do cenário político mineiro, ex-presidentes dos principais partidos no Brasil e em Minas, tiveram as contas reprovadas pelo corpo técnico do TRE-MG e pela Procuradoria Eleitoral. Marcus Pestana (PSDB) e Odair Cunha (PT), atual secretário de Governo de Fernando Pimentel, registraram falhas graves nas respectivas prestações, conforme parecer conclusivo.
O caso do tucano foi o mais grave. Além do crivo negativo dos examinadores e do MPE, recebeu a desaprovação do Pleno do TRE-MG. O ex-presidente do PSDB mineiro só garantiu sua cadeira no Congresso após ter recurso aceito pelo TSE. Os examinadores encontraram R$ 271 mil irregulares na campanha dele, que custou R$ 2,4 milhões. Documentos fiscais e despesas omitidas, além de falhas nas parciais, foram encontrados, mas o que gerou a desaprovação das contas no TRE-MG foi o recebimento de R$ 12 mil de fonte vedada – “Solar Comunicações”, concessionária de serviços públicos.
Já Odair Cunha, ainda conforme o parecer conclusivo, teve R$ 26 mil de despesas omitidas, com parte desses recursos sem trânsito pela conta bancária oficial de campanha, o que pode significar, por exemplo, uso de caixa 2.
No entanto, o juiz Wladimir Rodrigues Dias aceitou documentos após os pareceres que justificaram o uso de R$ 24 mil – o restante foi relevado pelo princípio da razoabilidade. Além de Pestana, o deputado federal mineiro que teve as contas rejeitadas pelo Pleno do TRE-MG foi Padre João (PT). O petista ainda corre o risco de perder a cadeira. O recurso dele ainda tramita no TSE.
Todos os deputados citados na reportagem foram procurados pelo Hoje em Dia, mas apenas Patrus Ananias retornou às demandas. Conforme a assessoria de imprensa dele, “as contas foram aprovadas pelo TRE e o Ministério Público não recorreu”.