Falta de verba compromete obras de prevenção contra desastre natural em Minas

Alessandra Mendes - Hoje em Dia
09/12/2015 às 06:52.
Atualizado em 17/11/2021 às 03:15
 (Carlos Henrique)

(Carlos Henrique)

A passos lentos, o PAC Prevenção está longe do objetivo a que se propôs, mesmo sob a ameaça constante de enchentes e inundações registradas a cada novo período chuvoso. Já se passaram três anos do lançamento do programa do governo federal que prevê uma série de obras em todo o país para garantir a segurança de moradores de áreas suscetíveis a desastres naturais e as intervenções agora são proteladas por falta de recursos. Em Minas Gerais, o recurso previsto para ser investido no próximo ano está bem abaixo do que deveria.

No Projeto de Lei Orçamentária de Minas para 2016, o valor que se espera arrecadar via operação de crédito com a Caixa Econômica Federal para aplicação em três obras do PAC Prevenção é R$ 35,3 milhões. Entretanto, a previsão de investimento nas mesmas intervenções no ano que vem é de apenas R$ 1,5 milhão – R$ 500 mil para cada.

Segundo o governo de Minas, a previsão de arrecadação não será cumprida por parte do governo federal. “Os valores orçados em operação de crédito para as ações voltadas à redução do risco de desastres naturais no PAC junto à Caixa Econômica Federal, para 2016, representam uma perspectiva de repasses do governo federal, o que ainda depende da aprovação das previsões orçamentárias do Estado e da União”, informou o Estado por meio de nota.

A versão é distinta daquela apresentada pelo governo federal, que alega não ter previsão de cortes nos recursos para investimento nestas obras. De acordo com o Ministério das Cidades, diante da atual crise financeira a União vem mantendo como prioritárias as obras do PAC, havendo, em alguns casos, necessidade de adequação à essa nova realidade. Adequações estas que não se aplicam neste caso.

Liberação

“Não há previsão de suspensão de recursos para as obras de contenção de encostas do PAC Prevenção. As liberações de recursos para essas obras estão ocorrendo mensalmente”, diz a nota encaminhada pelo Ministério das Cidades.

Apesar de ter sido questionado sobre os valores previstos para investimento nesta área via operação de crédito com o governo do Estado, o Ministério das Cidades se limitou a falar sobre os termos de compromissos firmados com os municípios. O que não ficou claro é se a pasta vai repassar, de fato, os R$ 35,3 milhões previstos para as três intervenções em Minas citadas no projeto do orçamento de 2016.

Enchentes

As obras, cujos valores de arrecadação e investimento destoam, visam minimizar problemas de enchentes nas cidades de Contagem e Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, e Muriaé, na Zona da Mata.

Em Contagem, o foco é a requalificação do córrego Riacho das Pedras. Em Betim, a intervenção visa a recuperação e ampliação da calha do rio que leva o nome da cidade.

Já em Muriaé, a obra é para o controle de cheias nos rios Preto e Muriaé.

Segundo o governo mineiro, independentemente dos valores previstos, caso em 2016 sejam efetivados repasses do governo federal superiores aos da previsão, o orçamento do Estado poderá ser suplementado a qualquer tempo por decreto do Poder Executivo.

Falta de investimento será catastrófico, alerta especialista

O resultado da falta de investimento em obras de prevenção de desastres naturais, como as listadas no programa lançado pelo governo federal, será catastrófico. O alerta é feito pelo coordenador do Centro de Pesquisas Hidráulicas e Recursos Hídricos (CPH) da UFMG, Carlos Martinez. Para ele, o que está em jogo não é apenas a perda do trabalho que já foi feito, mas também a segurança das pessoas.

“A política neste sentido é ineficiente e irresponsável. Nós sabemos o que vai acontecer. Qualquer técnico sabe que o que acontece é que a qualidade de vida vai embora, milhões em investimento vão embora, e ainda vidas serão perdidas”, afirma Martinez.

Para evitar tais conse-quências, o ideal seria prevenir e não remediar, como é o mais comum quando se trata de desastres naturais. Além de ser o mais adequado, é também o mais barato.

“Em qualquer área, é inviável você deixar estragar para depois consertar, já que isso implica na degradação do sistema. Depois, o que se faz é contratar empreiteiras amigas para ‘solucionar’ o problema. Parece até que o jogo já está montado”, alega o especialista.

Dados da Confederação Nacional dos Municípios mostram que a priorização de investimento na reconstrução em detrimento à prevenção pode ser observada nos gastos do governo federal com a capital mineira. De 2005 a 2014, foram aplicados cerca de R$ 6 bilhões em ações de proteção e defesa civil. Desse valor, 98% foram usados em emergências, resposta e reconstrução de cenários destruídos

O descaso com a questão ambiental, na avaliação de Martinez, também pode ser observado na forma como são tomadas as decisões. “Se você deixasse os técnicos decidirem tecnicamente os riscos seriam menores, mas as decisões são políticas. Essa é a nossa doença hoje e isso não vai acabar bem”, prevê.

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