A redução da massa de trabalhadores empregados no país tem colocado em risco a saúde financeira do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Nos últimos três anos, o valor dos saques cresce em ritmo mais acelerado do que o total arrecadado. 

Dados da Caixa Econômica Federal (CEF) mostram que, no 1º semestre de 2013, a diferença entre as entradas e saídas do Fundo foi de R$ 10,8 bilhões. No mesmo período de 2016, a diferença caiu para R$ 6,7 bilhões. 

Em outra base de comparação, os saques do FGTS saltaram de R$ 36 bilhões de janeiro a junho de 2013 para R$ 53 bilhões nos mesmos seis meses de 2016. A arrecadação, neste tempo, saltou de R$ 45,9 bilhões para R$ 59,7 bilhões.

Para especialistas, se o ritmo se mantiver e não houver uma reversão do quadro econômico com o retorno da geração de empregos em aproximadamente cinco anos, o valor sacado poderia superar o arrecadado pelo FGTS. 

Desemprego

Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) apontam que, só no mês de julho deste ano, 1,2 milhão de desligamentos formais foram efetuados no mercado de trabalho brasileiro. 

Com a redução do contingente de trabalhadores com carteira assinada, o volume de depósitos feitos pelas empresas também diminuiu. Ao mesmo tempo, o aumento das demissões elevou o total sacado. 

O coordenador do curso de Economia do Ibmec, Márcio Salvato, explica que os saques do FGTS podem ser usados para outras finalidades, como a aquisição de imóveis. No entanto, o fator desemprego está no centro do problema. 

“Quando as empresas demitem, é preciso fazer o acerto e dar ao trabalhador o acesso ao que ele acumulou no Fundo. Mas, agora (com a persistência dos níveis de desemprego), pessoas com muito tempo de casa também são demitidas e, geralmente, têm valores maiores a serem sacados. Isso aumenta o volume retirado”, ressalta. 

Reversão

O professor de Economia da PUC Minas Daniel Furletti observa que o FGTS só faz sentido se houver emprego. Se o empregador, que é quem paga o benefício, está demitindo mais, é natural que o valor arrecadado pelo Fundo tenha retração. “As pessoas que são demitidas tendem a sacar o FGTS porque é o instrumento que elas têm para fazer face ao desemprego”, comenta.

Para Furletti, a geração de emprego é a única maneira de desarmar a “bomba”. Com as previsões já anunciadas de quedas menos acentuadas do Produto Interno Bruto (PIB) em 2017, a tendência de reversão do cenário econômico pode reanimar o mercado. 

“Nesse contexto, o futuro influencia o presente e o mercado está precificando um crescimento em 2017. Isso desarma uma variável muito importante que é a falta de confiança. A possibilidade de um colapso no FGTS até existe, mas está bem distante”, pondera o economista.

A CEF não se manifestou até o fechamento da edição. 

Projeto permite a deficiente usar fundo para comprar veículo

O saque do Fundo de Garantia poderá ser autorizado para compra de veículos adaptados para trabalhadores com mobilidade reduzida, se o Projeto de Lei 625/2015, que tramita no Senado Federal, seja aprovado. A proposta, de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), já foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. 

No texto original do projeto, o saque seria possível para qualquer trabalhador com deficiência. “O uso de veículo faz-se especialmente importante às pessoas com deficiência que, no Brasil, têm de confrontar-se com cidades cruéis. O veículo, portanto, é uma forma de proporcionar autonomia”, argumentou Raupp na justificativa.

Segundo informações do Senado, na legislação que dispõe sobre o FGTS, são quase 20 as hipóteses que habilitam o saque do valor. Uma delas, aprovada em 2015, autoriza a retirada pelo trabalhador com deficiência que necessite adquirir órtese ou prótese. A proposta seguirá para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).Flávio Tavares / N/A

PL estabelece que FGTS pode ser movimentado quando o trabalhador com deficiência necessitar adquirir veículo automotor próprio

 E Mais...

Desde 2009, Dois milhões de famílias tiveram acesso à casa própria

Naquele ano, o FGTS aderiu ao Minha Casa Minha Vida (PMCMV), lançado pelo Governo Federal, atuando nas faixas II e III do programa, o que viabilizou o acesso ao financiamento imobiliário para mais de dois milhões de famílias, marca atingida no último mês de agosto.

O Fundo de Garantia concede subsídios desde 1998, quando da publicação da Resolução nº 289/98 do Conselho Curador. Ao longo desses 18 anos, mais de R$ 57,9 bilhões foram destinados ao programa de desconto, proporcionando a aquisição de, aproximadamente, 4,6 milhões de unidades habitacionais.

Especificamente para o PMCMV, o Fundo concedeu mais de R$ 39 bilhões em subsídios desde o lançamento. Os descontos são subsídios concedidos às famílias de baixa renda, permitindo o financiamento da casa própria, com a redução do valor das prestações e a quitação de parte do valor de compra. Quanto menor a renda, maior o desconto concedido.

Extrato mensal pode ser recebido no celular por meio de mensagem

Mais de 10 milhões de trabalhadores já aderiram ao serviço de mensagens via telefone celular (SMS) para o recebimento do extrato mensal do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. A ferramenta foi criada pela Caixa Econômica Federal no final de 2013.

A ferramenta informa qualquer movimentação nas contas vinculadas do trabalhador: saque, depósito ou rendimento, com saldo atualizado com juros e correção monetária. Para ter acesso ao extrato completo do FGTS, pela internet, o trabalhador deve cadastrar uma senha, informar o número do PIS e aceitar o termo de cadastramento no site da Caixa.

Após prejuízo em 2015, aplicações em infraestrutura serão reformuladas

Depois de registrar prejuízo histórico em 2015, o FI-FGTS, fundo de investimento que usa parte dos recursos do FGTS para aplicar em infraestrutura, será reformulado até o fim deste ano.

A decisão foi tomada no fim do mês de agosto pelo conselho curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, órgão que reúne representantes do governo, dos trabalhadores e dos patrões.

Para discutir a governança e a alocação dos recursos do FI-FGTS, foi criado um grupo técnico com oito integrantes do governo, três de centrais sindicais e três de associações patronais. 

Mais de 700 milhões de contas estão vinculadas na Caixa Econômica Federal

De acordo com informações da Caixa Econômica Federal (CEF), os resultados alcançados pelo FGTS são expressos por números superlativos.

São mais de 700 milhões de contas vinculadas dos trabalhadores, 141,2 milhões destas perfazem saldo de R$ 370 bilhões.

São mais de 4,6 milhões de empresas cadastradas. O patrimônio total do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço administrado pela CEF passa de 470 bilhões.

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