Faltando poucos meses para terminar o mandato, o governador Fernando Pimentel (PT) recebeu ontem, pela primeira vez, representantes de 27 sindicatos de servidores públicos estaduais para discutir a situação econômica do Estado, o déficit de R$ 16,5 bilhões da Previdência mineira e os problemas que têm comprometido o atendimento pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg).

A expectativa dos servidores era o anúncio da regularização da folha de pagamentos, com o fim do escalonamento, mas o cenário está mantido. 
Ao final do encontro, o secretário de Planejamento, Helvécio Magalhães, disse que ficou acertado com os sindicatos a criação de duas comissões para acompanhar a situação financeira de Minas (entradas, fluxo de impostos, fundo de participação, fundo da educação e escala de pagamentos) e, também, o déficit da Previdência. 

Quanto ao escalonamento da folha de pagamento, que teve início em fevereiro de 2016, e os constantes atrasos, não houve qualquer aceno de mudança ou melhoria para os próximos meses.

“Temos uma proposta para solucionar o déficit da Previdência estadual que passa pela criação de um fundo multifacetado de equacionamento progressivo, financeiro e atuarial da Previdência pública estadual, preservando direitos e patrimônio público”, prometeu o secretário. 

Hoje, a folha de pagamento de ativos e inativos é de R$ 2,4 bilhões mensais.

Quanto aos aposentados, que estão no último lugar da escala de pagamentos, Magalhães adiantou que há problemas na folha separada, com diferentes fluxos para civis e militares e questões de ajustes bancários. “O atraso não depende da decisão do governo do Estado e não podemos garantir que não acontecerão mais”, reafirmou. O bloqueio de repasses, pelo governo federal, é o centro desse problema, segundo o secretário.

QUEIXA
“Vamos ajudar a criar um projeto de lei para que esse fundo venha a financiar as aposentadorias futuras. O que não pode acontecer é os servidores serem colocados como culpados de um problema que não é nosso porque a nossa contribuição é compulsória”, observou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público do Estado de Minas Gerais (Sindpúblicos-MG), Geraldo Henrique.

“Estou cansada de discutir e não ver a solução. Essa discussão sobre criação de comissões está sendo feita tardiamente e não vai solucionar o problema que afeta todos os servidores mineiros porque a escala de pagamento vai continuar da mesma forma”, desabafou a presidente do Sindicato dos Servidores do Ipsemg (Sisipsemg), Maria Abadia de Souza. Segundo ela, o Ipsemg está em situação caótica e há problemas no atendimento dos servidores e falta de insumos.

A representante do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sindsaúde-MG), Núbia Dias, lamentou a situação e enfatizou que este não é mais o momento de chamar para organizar a gestão. “Agora é hora de avaliar resultados e responder pelos erros. A culpa é do servidor? Estamos mesmo, no final do governo, falando sobre isso?”, questionou.