Mais de 300 quilômetros de obras na malha rodoviária estadual prometidos pelo governo de Minas, em parceria com grandes empresas instaladas há anos em território mineiro, não têm data para ser entregues à população. São trechos que deveriam ser construídos ou reformados por esses empreendimentos em troca de benefícios fiscais (veja infográfico).

A pedido do governo, os 11 contratos de seis companhias – usinas, em sua maioria–, foram paralisados. Totalizando meio bilhão de reais, foram interrompidos “porque o modelo de Parcerias de Reembolso Tributário, criado em 2009, está sendo reavaliado”, diz nota enviada pela Secretaria de Estado da Fazenda. Em um segundo texto, porém, o governo e o Departamento de Estradas de Rodagem de (DER-MG) informaram que as obras citadas haviam sido paralisadas na gestão anterior. No entanto, não souberam detalhar as datas exatas de suspensão.

Metade das obras contratadas foram concluídas e outros 65 quilômetros começaram a ser executadas e pararam. Até o momento, o governo já “devolveu” às empresas R$ 145,3 milhões em descontos tributários.

Explicação

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou nesta semana requerimento da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária que solicita ao secretário da Fazenda, José Afonso Bicalho, explicações sobre o motivo de as contratadas pelo regime não receberem mais incentivo do Estado. O deputado Felipe Attiê (PP), um dos responsáveis pelo requerimento, contesta a informação da Fazenda e do DER quanto à suspensão das obras.

De acordo com ele, as paralisações ocorreram em fevereiro deste ano. “Foi publicado um decreto suspendendo esse sistema de compensação tributária. Desde então, essas empresas tiveram que parar as obras. Muitas já haviam sido feitas, outras ficaram pela metade”, afirmou.

Cidades do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, como Frutal, Campo Florido e Pirajuba, são as mais prejudicadas pela suspensão dos contratos. Nas regiões estão localizadas as duas usinas com os maiores contratos firmados com o governo estadual à época: Coruripe e Caeté.

“É uma vergonha parar um programa tão bem sucedido, que trouxe inúmeras vantagens para os moradores destas regiões. A paralisação acerta em cheio o setor sucroalcooleiro, que levou desenvolvimento para as cidades. É ruim para economia do Estado”, completou Attiê.

Parceria

Essa modalidade de parceria prevê que, após a conclusão das obras, a empresa pode ser reembolsada pelo Estado em até 100% dos custos de execução, desde que haja comprovação de aumento significativo do faturamento da empresa no mercado interno e de ICMS gerado.

Custo total pode aumentar de 30% a 50% com a paralisação

A interrupção de obras rodoviárias dentro das Parcerias de Reembolso Tributário pode gerar um aumento de 30% no custo total da execução de cada trecho, alerta o engenheiro civil especialista em estradas e coordenador do curso da Universidade Fumec, Márcio José de Aguiar.

“Em alguns casos, a empresa pode perder até 50% da obra. Se o trecho estiver em fase de terraplenagem, por exemplo, e chover por muito tempo, é provável que a empresa tenha que começar do zero”.

Minas Gerais tem a maior malha rodoviária federal e estadual do Brasil. E a manutenção de parte dessas rodovias fica a cargo principalmente de concessionárias privadas.

“Os governos federal e estadual alegam não ter verba para manutenção das estradas. Se não houver incentivo às empresas privadas, as rodovias entrarão em degradação, especialmente depois das chuvas. Nem mesmo limpeza de faixa e melhorias na sinalização os governos fazem”, argumentou Aguiar.

Outro problema apontado por especialistas é o vencimento de estudos e licenças para execução das obras, o que gera ainda mais gastos. “Dependendo da situação da obra rodoviária, também pode haver problemas ambientais como o assoreamento de nascentes”, alerta o engenheiro ambiental Daniel Ramos.

Procuradas pela reportagem, as empresas Coruripe, Caeté, Bambuí Bioenergia, Cimentos Liz, Companhia Mineira de Açúcar e Álcool (CMAA) e Bunge não responderam aos questionamentos até o fechamento desta edição.

Crítica

Por meio de nota, a assessoria de imprensa do PP, partido do ex-governador Alberto Pinto Coelho, lamentou a suspensão das parcerias.

“É inacreditável e lamentável que, há quase um ano à frente do Executivo, a administração do PT se preocupe apenas em atacar as gestões anteriores. No caso das parcerias relacionadas a importantes obras rodoviárias, a atual gestão diz somente não concordar com o modelo adotado em Minas, mas, até hoje sequer apresentou outra alternativa à sociedade”, diz o texto.

Governo alega reavaliar modelo de reembolso tributário de obras