O trabalho dos juízes federais nunca esteve tão em evidência como nos últimos meses. Os desdobramentos da operação “Lava jato”, que no início do mês resultaram na prisão do ex-presidente Lula, levantam a discussão sobre a ação dos magistrados e o futuro do poder Judiciário no país.

Em seminário em Belo Horizonte, na última semana, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Roberto Veloso, afirmou que há uma campanha silenciosa contra a operação “Lava Jato”, com uma série de ações que visam minar esse trabalho.
Ele destacou também que, devido ao grande número de investigações, tem havido uma descentralização dos processos para outros estados, sem nenhum prejuízo à operação. Minas Gerais é um dos estados que podem receber processos oriundos da ‘Lava Jato”. “O desmembramento da ‘Lava jato’ é uma realidade. Já existem processos espalhados e não vejo prejuízo à investigação”.Durante o seminário sobre macrocriminalidade em BH, Veloso concedeu entrevista exclusiva ao Hoje em Dia.

Com o senhor avalia os resultados da operação “Lava jato”, levando-se em conta o cenário político atual do país?
O Brasil vive um momento peculiar em sua vida política e institucional, que é o enfrentamento à corrupção, com nunca se tinha visto. É mais do que evidente que a operação ‘Lava-jato’ teve um papel importante nisso. Ou seja, a operação conseguiu desvendar o aspecto que até então é praticado, mas não tinha vindo à tona, que é a corrupção endêmica, aquela corrupção que está entranhada nos órgãos e nas instituições. Infelizmente, o nosso modelo partidário, eleitoral propicia esse tipo de situação porque os financiamentos das campanhas terminaram sendo um veio para a prática da corrupção. Ou seja, as contribuições eleitorais passaram a ser propina. Não é à toa que nós temos hoje condenados e preso ex-governador de estado, ex-presidente da Câmara, vários parlamentares e até ex-presidente da República. Não é pouco, mas também não é demais. Não é demais porque há muito a ser investigado.

O senhor considera que a operação ‘Lava jato’ restabeleceu a confiança da sociedade no sistema Judiciário brasileiro?
A população confia muito no trabalho da ‘Lava-jato’. Mas, há uma campanha silenciosa contra a ‘Lava-jato’, a partir de mudanças na legislação. Querem mudar a delação premiada, que foi um mecanismo essencial para o sucesso da ‘Lava jato’. Querem muda lei do abuso de autoridade para punir atividades cotidianas do juiz. Querem dar imunidade criminal absoluta aos escritórios de advocacia. Então, todas essas medidas visam minar o trabalho da ‘Lava jato’.

A quem seria vantajoso minar o trabalho da “Lava jato”?
Se o fortalecimento do Judiciário interessa a quem enfrenta a corrupção, o enfraquecimento do Judiciário e de seus juízes interessa a quem pratica a corrupção.

Como evitar que essas pessoas possam atrapalhar o trabalho dos juízes?
Uma das ações é a que estamos fazendo em Belo Horizonte. Realizar um seminário de macrocriminalidade, convidando a classe jurídica, os juízes, promotores, advogados e os alunos do Direito, é uma forma de esclarecer a opinião pública sobre o que está se passando. A Ajufe também tem mobilizado juízes, feito um trabalho de esclarecimento com notas técnicas. Tem emitido notas denunciando esse tipo de campanha contra o Judiciário.

Como está a situação dos desmembramentos dos processos da ‘Lava jato’ para outros estados?
Hoje, já existem processos instaurados em várias cidades, como Curitiba, São Paulo e Brasília. Já há operação da ‘Lava jato’ em vários estados. Não há um risco de que o desmembramento da investigação seja prejudicial. Já existem nesses estados, sessões judiciais que estão trabalhando com esse tipo de processo. O desmembramento da ‘Lava-jato’ é uma realidade. Já existem processos espalhados e não vejo prejuízo à investigação.

Como está a questão da denúncia contra o senador Aécio Neves?
Ele tem o foro privilegiado. Está sendo processado no Supremo Tribunal Federal (STF) porque o foro lhe oferece esse tratamento diferenciado. Caso ele perca o foro privilegiado, o Supremo irá definir para onde vai mandar esse processo.

Qual é o entendimento do senhor sobre a possibilidade de o condenado iniciar o cumprimento da sentença logo após o julgamento em segunda instância?
Essa medida é fundamental contra a impunidade. O Brasil é um país pródigo em recursos. Além dos recursos, que chamamos de apelação, existem os recursos internos, previstos nos regimentos do tribunal, como por exemplo os embargos de declaração e os embargos de divergência, quando a decisão dos magistrados não é unânime, além de vários outros recursos. É uma gama de recursos que fazem com que bons escritórios de advocacia, que defendem os réus dessas operações, se utilizem de toda essa possibilidade para atrasar o julgamento. Atrasando o julgamento, o início do cumprimento da pena, há o problema da prescrição. Então, esses processos tendem a prescrever. Se olharmos a história do STF, vamos ver que inúmeros processos contra parlamentares prescreveram, justamente porque não foram julgados a tempo.

Esse novo entendimento sobre a prisão após julgamento em segunda instância evitaria casos como o do ex-governador de Minas, Eduardo Azeredo, condenado em segunda instância, que corre o risco de ter seu processo prescrito pela demora no julgamento dos recursos?
Evita e propicia uma efetividade na jurisdição. Além desse, existem outros casos paradigmáticos: Gil Rugai (ex-seminarista condenado por matar o pai), Luiz Estevão (ex-senador condenado por corrupção) e do Pimenta Neves (jornalista condenado por matar a esposa). São apenas exemplos de pessoas que foram condenadas, mas passaram dez anos ou mais para iniciar o cumprimento da pena. Isso é praticamente um não cumprimento da jurisdição.

A condenação do ex-presidente Lula gerou uma série de críticas de uma parte da sociedade, que afirma que há uma perseguição a um determinado grupo político. Como o senhor avalia essa situação?
Essa crítica não tem sustentação porque as pessoas que estão condenadas não têm foro privilegiado, que é algo que nós (Ajufe) lutamos para pôr fim. Quando as pessoas falam em Aécio Neves, Romero Jucá e tantos outros, todos eles têm foro privilegiado no Supremo. Então, quem tem foto privilegiado no STF, independentemente do partido, não foi condenado ainda. Agora, os que não têm esse foro, estão sendo processados e julgados, independentemente do partido. Se formos ver temos Sérgio Cabral (MDB), Eduardo Cunha (MDB), Lula (PT). Então, não está havendo uma seleção por partido.

Após os desdobramentos da ‘Lava-jato’, o senhor percebe um otimismo do Judiciário em relação às investigações futuras?
Precisamos do apoio da opinião pública, da população. Como eu disse anteriormente, há uma campanha contra a ‘Lava-jato’. A preocupação de quem opera a operação é de que a população esteja sempre vigilante com a tentativa de minarem o trabalho da ‘Lava-jato’, que é escancarado. Se a população não der o apoio necessário, a operação será enfraquecida.

Qual é a sua opinião sobre a discussão que envolve o pagamento do auxílio-moradia para os juízes federais?
Na Justiça Federal, o único benefício que recebemos é o auxílio-moradia. Ele está previsto em lei e não são só os juízes que têm direito. Existem outras inúmeras carreiras que também recebem do mesmo jeito e até outros auxílios. O que os juízes federais defendem é que essa regulamentação seja feita para todos, não só para os juízes. Se outras carreiras recebem e não estão sendo questionadas, entendemos que é, também, uma retaliação à Justiça Federal. 

Qual é a sua opinião sobre o julgamento do ex-presidente Lula?
Eu não conheço os autos do processo. Não posso me manifestar sobre o mérito da decisão, não seria corretor emitir uma opinião sobre um processo que não li. O que eu posso dizer é que o ex-presidente Lula teve os direitos assegurados pelos juízes. Não houve nenhuma arbitrariedade.
 

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