Policiais militares de Goiás apreenderam hoje (12), no interior da Colônia Agroindustrial do Regime Semiaberto, no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, várias facas, navalhas, celulares, drogas e objetos perfurocortantes possíveis de serem empregados como armas. A unidade prisional foi palco de três rebeliões que, entre o primeiro dia do ano e o dia 5, resultaram em cinco presos mortos e pelo menos 14 feridos.

A nova vistoria foi organizada pela Diretoria-Geral de Administração Penitenciária estadual, por determinação da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, que esteve em Goiânia na segunda-feira (8), discutindo a crise do sistema carcerário goiano com o governador Marconi Perillo e autoridades locais de segurança pública.

Participaram da inspeção o diretor-geral de Administração Penitenciária, coronel Edson Costa; o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Divino Alves, além de representantes do Ministério Público estadual, da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) e da Defensoria Pública.Ao deixar a unidade, o coronel Edson Costa declarou que os poderes Executivo e Judiciário estaduais estão trabalhando em parceria para tentar resolver os problemas do sistema prisional e atender às determinações da ministra Cármen Lúcia. De acordo com o diretor-geral, um cronograma de trabalho enviado quinta-feira (11) à ministra prevê a inspeção de outras unidades prisionais do estado pelos próximos 30 dias. O cronograma também foi uma exigência feita por Cármen Lúcia.

Ainda segundo o coronel, a diretoria-geral também já transferiu da unidade os presos de maior periculosidade e os que lideraram as três rebeliões registradas no início do mês, conforme determinação judicial.

“Tiramos todos os que participaram de atos gravosos aqui dentro da unidade. Foram todos retirados e estão em unidades de segurança do próprio estado, mas já demandamos ao Poder Judiciário e órgãos federais autorização para que possamos levar para o sistema federal uma série de presos”, disse Edson Costa, sem responder quem e quantos são os detentos que o governo estadual quer transferir para presídios federais.

De acordo com o diretor-geral, a proposta é fechar a unidade, transferindo os presos do regime semiaberto para outros estabelecimentos prisionais a serem construídos. “Já estamos trabalhando nisso. Na semana que vem devemos anunciar onde uma nova unidade será construída e quando vamos definitivamente encerrar os trabalhos aqui [na Colônia Agroindustrial de Aparecida de Goiânia]. Simbolicamente, temos que passar o trator aqui para representar o fim de um ciclo”, disse Edson Costa, revelando que avalia os locais disponíveis mais adequados e as empresas capazes de entregar a futura unidade no menor espaço de tempo. Um outro terreno em Aparecida de Goiânia está na mira do governo estadual e, segundo o diretor-geral, pode ser adquirido a um custo de R$ 22 milhões.

Na segunda-feira (8), quando esteve no estado, a ministra Cármen Lúcia assinou um termo de cooperação para agilizar a implantação no estado de um cadastro nacional de presos. A presença da ministra também resultou na criação de um mutirão de juízes, promotores e defensores públicos para tentar acelerar a análise de processos em curso nas Varas de Execução Penais do estado. No entanto, a anunciada visita da presidenta do STF e do CNJ ao complexo prisional onde as três últimas rebeliões do estado ocorreram foi cancelada. Na ocasião, o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), desembargador Gilberto Marques Filho, disse que a insegurança da unidade pesou na decisão. Nesta sexta-feira (12), o coronel Edson Costa afirmou que o estado tinha condições de garantir a segurança da ministra Cármen Lúcia caso ela tivesse decidido visitar a unidade. “A decisão de visitar ou não visitar o sistema é da ministra. Se ela tivesse decidido, tínhamos efetivo [policial] para dar à segurança necessária à visita”.

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