O aumento da alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) em Belo Horizonte desagradou entidades ligadas ao comércio e a prestação de serviços na capital.

O projeto de lei (PL) enviado pelo Executivo e aprovado pela Câmara Municipal anteontem amplia a lista de serviços tributados pelo ISS e aumenta de 3% para 5% as alíquotas incidentes sobre os serviços de leasing e de administração de cartões de crédito e débito. Serviços de vigilância ou monitoramento, transporte rodoviário e até mesmo traslado e cremação de corpos, entre outros, poderão ficar mais caros na capital.

“Qualquer aumento de carga tributária não é o que trará, efetivamente, benefícios ao município. É melhor incentivar a prestação local de serviços para que todos os agentes possam voltar a crescer. Assim a própria cidade cresce junto”, afirmou o assessor jurídico da Federação da Fecomércio-MG, Marcelo Morais.

A Câmara dos Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH) também criticou a cobrança. “O aumento de impostos vai elevar os custos das empresas que já vêm apresentando quedas sucessivas em suas receitas devido ao cenário econômico adverso, o que repercute negativamente também para o consumidor que arcará com o custo maior dos preços de serviços e produtos”, declarou, por meio de nota.

Tecnologia

Os tatuadores e aplicadores de piercing conseguiram ser excluídos da alta na tributação. As vereadores Áurea Carolina e Cida Falabella, ambas do PSOL, destacaram a condição de microempreendedores das pessoas que atuam no ramo e que a alíquota maior poderia inviabilizar muitos profissionais.

O setor de Tecnologia da Informação (TI) também saiu vitorioso na votação. Após pressão feita por representantes do setor, o prefeito Alexandre Kalil (PHS) e o líder do governo na Câmara, o vereador Léo Burguês (PSL), retiraram do PL o aumento da alíquota de startups.

“Quando ainda era candidato, o prefeito Alexandre Kalil assinou um termo de compromisso com as empresas de tecnologia, de ajudar no fomento do ecossistema local. Ele afirmava que as startups eram a última fronteira econômica de BH. O fato de o projeto de lei ter sido enviado inicialmente sem levar isso em conta nos deixou preocupados pela falta de diálogo”, disse Matt Montenegro, CEO da AIO e integrante do San Pedro Valley – grupo das principais startups de BH.

De acordo com Montenegro, o prefeito ainda se comprometeu a discutir com o setor a redução da alíquota de 2,5% para 2%, valor já praticado para startups em cidades como Rio e Florianópolis.

“Não queremos privilégios ou deixar de pagar impostos. O que queremos é um ambiente competitivo para gerar renda, impostos e empregos”, diz Montenegro.

Leonardo Bortoletto, presidente da Sucesu Minas, entidade que representa o setor de tecnologia, destacou a importância de uma discussão mais ampla sobre o imposto cobrado.

“A ideia é termos um projeto bem alinhado ao benchmarking que temos em várias cidades do país. E a redução das alíquotas é um dos passos importantes”, afirmou Bortoletto.

O vereador Léo Burguês, líder do governo na Câmara, confirmou que há o interesse em debater o assunto com os representantes das startups. “O prefeito vai fazer de tudo para que essas empresas fiquem em BH e que novas startups venham. Em 20 de novembro vamos ter um encontro na Câmara para discutir o tema. Queremos a manutenção dessas empresas aqui e dos empregos que geram”, disse.


“Qualquer aumento de carga tributária não é o que trará, efetivamente, benefícios ao município. É melhor incentivar a prestação de serviços para que todos possam voltar a crescer”

Marcelo Morais
Assessor jurídico da Fecomércio