A Justiça aceitou integralmente as duas denúncias do Ministério Público de Minas Gerais contra os 36 envolvidos na Operação Marde Lama, que investiga o envolvimento de políticos, funcionários públicos e empresários no desvio de dinheiro publico que deveria ser utilizado em ações emergenciais em Governador Valadares, Leste do estado.

Entre os denunciados estão vereadores, ex-vereadores, secretários municipais, funcionários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), da Superintendência Regional de Meio Ambiente e proprietários e responsáveis por empresas. Entre os crimes estão corrupção ativa e passiva, associação criminosa, peculato-desvio e advocacia administrativa.

As investigações revelaram indícios da participação dos réus em diversos crimes. Em uma denúncia, o MPMG trata exclusivamente dos fatos praticados no âmbito da Câmara Municipal de Governador Valadares e da empresa Valadarense de Transportes Coletivos. Em outra peça, foram denunciados os crimes cometidos no âmbito do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Governador Valadares.

A investigação "Mar de Lama" começou em 2013, mas foi deflagrada, em duas fases, em abril deste ano. Até o momento, 26 servidores foram afastados das funções, sendo que 13 deles são vereadores.

Segundo a PF, um grupo foi instalado no Executivo do município e no Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) da cidade, composto por agentes públicos do alto escalão da administração pública municipal e financiado por empresários contratantes com o serviço público.

O nome da operação se refere aos alagamentos causados pelas chuvas torrenciais que atingiram a cidade de Governador Valadares e causaram grande destruição ao município, no terceiro trimestre de 2013. Os desvios teriam ocorrido, então, nas obras para recuperar a cidade dos impactos das chuvas.

As investigações começaram em 2013 quando o Ministério da Integração Nacional repassou R$ 4,5 milhões à cidade para ajudar a recuperar vias e canais destruídos pela chuva.

Como os crimes praticados também envolveram recursos estaduais e municipais manteve-se na Justiça Federal apenas aqueles praticados na execução de convênios custeados com recursos federais, encaminhando-se para a seara estadual os demais. “Assim, o MPMG, após a realização de diversas diligências complementares, entre elas prisões cautelares, mandados de busca e apreensão, afastamento de cargo público, bloqueio de valores e sequestro de bens, é o responsável pelo oferecimento destas denúncias”, esclarece o coordenador do Gaeco de Governador Valadares, promotor de Justiça Evandro Ventura.

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