A Justiça determinou que a Prefeitura de Belo Horizonte regularize as ciclovias implantadas na Lagoa da Pampulha e em ruas da região central de Belo Horizonte, de acordo com as recomendações do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Dessa forma, a PBH deve pintar as vias de vermelho, aumentar a largura, além de efetuar o licenciamento urbanístico, o que não tinha sido feito quando foram implantadas. Ainda de acordo com a determinação, a PBH também está obrigada a licenciar qualquer nova ciclovia que implante.

De acordo com denúncias apresentadas ao Ministério Público, as ciclovias e ciclofaixas implantadas na orla da Lagoa da Pampulha e nas ruas Rio de Janeiro e São Paulo estariam em desacordo com as normas. Segundo o MPMG, a ciclovia da orla da Lagoa da Pampulha estaria sendo implantada sem os cuidados necessários para garantir a segurança de seus usuários, causando acidentes. O principal problema seria a colocação de prismas de concreto para separar a ciclovia da pista de rolamento que poderiam causar danos nos ciclistas que caíssem e também provocar colisões frontais. 

Uma vistoria do MPMG apontou ainda diversas irregularidades no local, como dimensões inferiores ao estabelecido em norma em todos os trechos, disposição de trechos sobre bueiros e locais onde existiam árvores, sinalização inadequada e falta de fiscalização e informação aos usuários sobre a correta utilização da via.

Também foi instaurado um Inquérito Civil a fim de apurar irregularidades na instalação de ciclovias e ciclofaixas nas ruas São Paulo e Rio de Janeiro, na região central de BH. As pistas estariam em discordância com a lei, uma vez que os carros passam por elas para estacionar, trazendo risco à integridade física dos ciclistas. Fiscalização do MPMG constatou que as faixas têm largura menor do que a recomendada pela legislação, o que provoca a ocupação de parte da pista de bicicletas pelos veículos. Além das irregularidades encontradas, foi constatado que não houve licenciamento dessas ciclofaixas.

A reportagem do Hoje em Dia procurou pela BHTrans, responsável pelas ciclovias, que afirmou ter apresentado recurso à sentença judicial no dia 23 de junho e ainda aguarda a decisão do juiz. .

* Fonte: MPMG

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