(Prefeitura de Nova Lima/Reprodução)
A Justiça mineira determinou que o prefeito de Nova Lima, Vitor Penido de Barros, suspenda a nomeação do Secretário de Governo por nepotismo. O servidor que deverá ser exonerado, Vitor Vinícius Sarti Barros, é filho do chefe do executivo. A decisão é da 1ª Vara Cível da cidade, localizada na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
O município informou que ainda não foi notificado da sentença, mas já sinalizou que irá recorrer. "A referida nomeação está amparada pela lei e pela jurisprudência dominante no Brasil que traz o entendimento de que, para esse tipo de cargo, não há impedimento para a nomeação", defendeu por meio de nota.
Porém, o juiz Kleber Alves de Oliveira, que julgou a ação popular que denunciou o caso, teve outro entendimento. O magistrado citou uma súmula do Superior Tribunal Federal (STF), que diz que contratar cônjuge viola a Constituição Federal, para comprovar a ilegalidade da nomeação.
Ele estipulou multa de R$ 5 mil por dia de descumprimento da decisão. O valor máximo da penalidade foi fixado em R$ 500 mil, que deve ser pago pelo prefeito. Por enquanto, Vitor Vinícius Sarti Barros continua no comando da secretaria, com salário bruto de R$ 12.320,00, conforme o site da Transparência.