A Justiça mineira está à caça dos bens de Eike Batista, que já figurou entre os homens mais ricos do mundo. O objetivo é vender parte do patrimônio do empresário e fazer caixa para pagar as dívidas deixadas pela MMX Sudeste, que tem Eike como principal controlador. Em recuperação judicial desde 2014, a empresa deve R$ 792 milhões a mais de 500 credores. Agora, cabe ao administrador judicial da empresa, Bernardo Bicalho, encontrar o patrimônio do empresário.

Em decisão inédita no país, publicada ontem, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou a desconsideração da personalidade jurídica no caso da recuperação judicial da mineradora. Isso significa que o valor devido pela MMX Sudeste pode ser arcado com o dinheiro pessoal dos sócios.

Segundo Bicalho, a mineradora foi utilizada de forma fraudulenta para enganar os investidores. “Como administrador da empresa, vi indícios de que a empresa foi utilizada pelos executivos e acionistas como instrumento para fraudar os credores. A imagem vendida era de que a empresa era robusta, com caixa. E, na verdade, não era nada disso. Por isso, seria necessário que os controladores arcassem com o problema”, rechaça o administrador judicial. Desde 2014, quando o pedido de recuperação foi deferido, ele investiga a empresa.

“Durante três anos foram solicitados inúmeros documentos para a empresa, que ora não os apresentava ou o fazia de forma incompleta com o objetivo de postergar o andamento da matéria no Judiciário”, completa Bicalho.

Dívida
Quando homologada a dívida da MMX Sudeste, em 2014, a companhia devia R$ 400 milhões a cerca de 500 credores – entre eles, trabalhadores. Com o andar do processo, surgiram novas empresas e pessoas com direito a receber grandes valores. O débito, portanto, subiu para R$ 792 milhões.

O principal credor da companhia é a MRS Logística, com R$ 230 milhões a receber. Outras instituições que têm crédito com a empresa são Fidens Engenharia, Mineradora Rio Branco, Bardella S/A, Holley Parson e Bradesco.

“Lava Jato”
Por envolvimento na “Lava Jato”, a Justiça Federal já havia pedido o bloqueio de bens de Eike Batista e da família dele, que teria sido beneficiada com doações. Conforme explica Bicalho, no entanto, como a recuperação judicial da MMX Sudeste tem como objetivo ressarcir os credores, ela seria prioritária.

Jurisprudência
Além de acelerar o pagamento a empresas e trabalhadores, o fato de a Justiça desconsiderar a personalidade jurídica da empresa no processo abre jurisprudência para outros casos, inclusive na “Lava Jato”. Como exemplo, o administrador jurídico cita a Odebrecht Óleo e Gás. 

“O administrador pode pedir a desconsideração jurídica da empresa. Ou seja, pedir que os controladores da companhia arquem com as dívidas aos credores. Afinal, o Tribunal já sinalizou que aceita. Trata-se da construção de jurisprudência. Todas as empresas que são alvo de operações criminosas e fraudulentas para enriquecer os sócios podem sofrer com isso”, diz Bicalho.

Até o fechamento desta edição, a defesa de Eike Batista, representada pelo escritório do advogado Sergio Bermudes Sociedade de Advogados, não havia se pronunciado.

A assessoria de imprensa da Odebrecht informou que "apenas parte dos ativos da empresa passa por um processo de recuperação extrajudicial, acordada com mais de 60% dos credores".