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O Instituto de Ciências Penais (ICP) promove, de 28 a 29 de maio, em Belo Horizonte, a quinta edição do Congresso Bienal do ICP, onde especialistas nacionais e internacionais participam de palestras e painéis.
Ciências Penais e Novas Perspectivas é o tema central do evento. A palestra magna de abertura, em 28 de maio, será proferida pelo presidente eleito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Nelson Missias.
O direito penal nos tempos de Lava Jato (operação em andamento pela Polícia Federal, que já cumpriu mais de mil mandados) será abordado pelo procurador do Ministério Público, Antônio de Padova Marchi Júnior e debatido pelos especialistas em direito penal e processual penal, Marco Aurélio Florêncio Filho e Carla Sirlene.
O legado da Operação Mãos Limpas, investigação criminal dos casos de corrupção ocorridos na Itália na década de 1990, é tema da palestra do jurista italiano, Guglielmo Giordanengo, na abertura do segundo dia de atividades (29).
Na sequência, painéis sobre: direito penal econômico; aspectos controversos do processo penal; e execução penal: a função da APAC na ressocialização. A reforma do Código de Processo Penal é tema da palestra de encerramento do advogado criminalista Rodrigo Pacheco.
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