O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin arquivou nesta quinta-feira (16) citação do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, sobre o senador Aécio Neves (PSDB-MG) no âmbito da Operação 'Lava Jato'. Na decisão, Fachin entendeu que as imputações contra o parlamentar prescreveram no ano passado.
Em um de seus depoimentos de delação premiada, Machado disse que Aécio teria recebido doações de uma empreiteira e repassados os valores para candidatos apoiados pelo partido em 1998.
Na decisão, o ministro acolheu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e entendeu que o senador não pode ser mais punido pelo suposto crime de corrupção passiva. Dessa forma, não caberia a abertura de uma investigação.
"Considerando que os fatos supostamente teriam ocorrido entre os anos de 1998 e 2000, encontra-se fulminada pela prescrição a pretensão punitiva estatal", decidiu Fachin.
Confira abaixo a íntegra da nota de Aécio:
O senador Aécio Neves considera que a decisão de arquivamento é mais uma demonstração do cuidado que se deve ter ao tratar afirmações de criminosos confessos, como é o caso do delator Sérgio Machado, sem que as mesmas venham acompanhadas de qualquer indício mínimo de veracidade.
O senador considera que quem deveria, nesse caso, estar sendo investigado é o sr. Sérgio Machado pela irresponsabilidade das falsas afirmações feitas. E, lamentavelmente, hoje repetidas.
Seja por prescrição, ou após a devida investigação, o desfecho só poderia ser o arquivamento, pois as afirmações feitas são falsas.
Leia mais:
Lista de Janot já tem 16 nomes confirmados; confira quem são
Lista de Janot cita cinco ministros, Dilma, Lula, Aécio e presidentes da Câmara e Senado