Já está em vigor em Minas Gerais a lei que proíbe o uso de animais para desenvolvimento, experimento e testes de perfumes, cosméticos e produtos de higiene pessoal. A norma 23.050/18 publicada no Diário do Legislativo, nesta quinta-feira (26), foi muito comemorada pelas ONGs que combatem maus-tratos. "Foi um avanço enorme se olharmos o histórico da nossa luta. Em dez anos, a gente conquistou a sanção de leis muito importantes", destacou Mariana Licéia, presidente da ONG Proteger, que integra o Movimento Mineiro de Defesa dos Animais.

De acordo com a nova lei, não poderão mais ser testadas em animais as preparações constituídas por substâncias naturais ou sintéticas de uso externo nas diversas partes do corpo humano, como pele, cabelos, unhas, lábios, órgãos genitais, dentes e mucosas, com o objetivo de limpá-las, perfumá-las, alterar sua aparência, modificar odores corporais, protegê-las ou mantê-las em bom estado.

Dados do MMDA apontam que os animais mais utilizados são o macaco, rato, cachorro e coelho, sendo este o mais comum, por ser mais sensível e por apresentar reações alérgicas mais rápido. "Ainda precisamos avançar em alguns aspectos, vivemos uma realidade de muita exploração", afirmou Mariana. 

Esses experimentos já foram banidos em outros seis estados, sendo Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Paraná, Amazonas e Pará, ainda conforme levantamento do MMDA. Já os autores da lei, os deputados Fred Costa (PEN) e Noraldino Júnior (PSC), afirmam que os testes com animais pela indústria de cosméticos estão proibidos na Europa desde 2009. 

Quem descumprir a norma está sujeito a penalidades previstas na Lei 7.772/80, como multa e apreensão de produtos. 

A reportagem do Hoje em Dia entrou em contato com a Associação Brasileita da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (Abihpec), que informou que "o setor já defende a não necessidade de testar o produto final utilizando animais". E ainda reitera "o apoio setorial aos métodos alternativos para testes disponíveis, financia o seu desenvolvimento e validação e se compromete a utilizá-los nos casos em que existirem e estiverem certificadas pelas autoridades e órgãos competentes", destacou em nota.

A Associação ainda reforçou que "a orientação pela não utilização de testes em animais vem sendo acompanhada de forma crescente pelos fabricantes do setor com presença em território brasileiro, que aliás sempre demonstrou tal compromisso voluntário, em linha com o padrão internacional".

Tramitação

O texto tramitou na ALMG como Projeto de Lei dos deputados Fred Costa (PEN) e Noraldino Júnior (PSC) e foi vetado pelo governador.

Na última semana, o veto foi derrubado em plenário. E como o governador Fernando Pimentel perdeu o prazo para a sanção, a lei foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa (ALMG) Adalclever Lopes (MDB).

Outras leis

Além da lei que proíbe o uso de cosméticos em animais, o MMDA afirma ainda que participou da mobilização para aprovação de outras leis como a de proibição de animais em circos, de controle populacional de cães e gatos e a que pune maus- tratos a animais. 

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