(José Cruz/Agência Brasil)
Uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu ao Governo de Minas desconto de 80% na dívida do Estado com a União. Conforme informações da Advocacia-Geral do Estado (AGE), a ação discute os critérios adotados pelo governo federal no cálculo dos juros. Cabe recurso da decisão.
Com a aplicação do critério de cálculo defendido pela AGE, o resultado alivia não apenas a quitação da dívida com a União, como também gera um crédito a favor do Estado no valor estimado de R$ 8 bilhões.
A dívida mineira, de acordo com a AGE, é fruto do processo de renegociação, realizado na década de 90, em que a União quitou débitos dos Estados, tornando-se credora de cada um deles.
A cobrança da dívida, no entanto, era feita por meio dos juros compostos – também chamados de juros sobre juros – o que onerava excessivamente os caixas estaduais. Com a liminar, que ainda terá o mérito julgado, fica proibida a aplicação de sanção ao Estado e passam a ser utilizados os juros simples no cálculo da dívida.
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Rombo
Cálculos divulgados pelo Ministério da Fazenda estimam impacto de R$ 313,3 bilhões nas contas públicas se todos os estados endividados conseguirem obter na Justiça a mudança de cálculo. “Recursos que deverão ser, ao fim, providos por toda a sociedade brasileira”, diz nota técnica da Fazenda.
Segundo o ministro Nelson Barbosa, os dados estão sendo atualizados e devem ser apresentados em breve aos ministros do Supremo. Quanto ao projeto de lei sobre a renegociação das dívidas estaduais em tramitação no Congresso Nacional, Barbosa disse que, para o governo, é a melhor saída.
Ontem, em reunião com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, Barbosa demonstrou preocupação com o impacto, nas contas públicas, da alteração do cálculo dos juros sobre a dívida dos Estados.
“Hoje, eu vim fazer uma visita, pedi uma audiência com o ministro Fachin para apresentar a posição da União sobre o pleito do estado de Santa Catarina, para explicar os principais argumentos econômicos e financeiros em que se baseia a posição da União”, disse Barbosa.
(Com agências)